Cumprimento de sentença 0000774-04.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 84.743,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JOSE RENATO DA SILVA BARROCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA

OAB/RJ 137770·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001312-20.2025.4.02.9388/TRF (JOSE RENATO DA SILVA BARROCO)

31/03/2026, 03:56

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado

28/10/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

01/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:32

Despacho

04/09/2025, 12:24

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001312-20.2025.4.02.9388/TRF (JOSE RENATO DA SILVA BARROCO)

31/03/2026, 03:56

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:24

28/10/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

01/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:32

Despacho

04/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

25/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000774-04.2013.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: JOSE RENATO DA SILVA BARROCO ADVOGADO(A): JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB RJ137770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 28/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 150 - 28/05/2025 - COMUNICAÇÕES

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

01/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/05/2025, 16:20

Juntada de Petição

28/05/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

08/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/05/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:22

Decisão interlocutória

07/05/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003677-70.2025.4.02.9445/TRF (JOSE M F VENTURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 03:25

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição

19/03/2025, 11:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074605 processada no TRF2 com o no. 50013122020254029388/TRF (JOSE RENATO DA SILVA BARROCO)

14/02/2025, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074605 processada no TRF2 com o no. 50013122020254029388/TRF (JOSE M F VENTURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/02/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074605 processada no TRF2 com o no. 50036777020254029445/TRF (JOSE M F VENTURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/02/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510074605

29/01/2025, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/12/2024, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/12/2024, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510074605

09/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/10/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:05

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/07/2024, 09:47

Despacho

10/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:23

Juntada de Petição

09/07/2024, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:38

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2024, 08:46

Despacho

25/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:42

Juntada de Petição

12/12/2023, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133281120234020000/TRF2

30/11/2023, 13:29

Juntada de Petição

04/11/2023, 10:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133281120234020000/TRF2

24/10/2023, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/09/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133281120234020000/TRF2

31/08/2023, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133281120234020000/TRF2

24/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 21:00

Decisão interlocutória

10/08/2023, 19:09

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:30

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/05/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

12/04/2023, 17:08

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

07/02/2023, 17:08

Despacho

07/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:21

Despacho

22/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:39

Juntada de Petição

12/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 23:59

Despacho

11/10/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:40

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:59

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/08/2022, 15:23

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 16:51

Determinada a intimação

17/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:52

Determinada a intimação

26/05/2022, 17:52

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

25/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 17:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00007740420134025102

20/05/2022, 15:24

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF

21/05/2021, 06:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 06:17

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/04/2014, 17:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

08/04/2014, 18:40

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

08/04/2014, 18:36

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/04/2014, 13:15

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

28/03/2014, 10:32

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

28/03/2014, 10:27

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/03/2014, 15:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/03/2014, 15:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/03/2014, 16:19

Conclusão para Decisão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/03/2014, 17:06

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/03/2014, 12:08

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

10/03/2014, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

10/03/2014, 12:17

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

26/02/2014, 14:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

26/02/2014, 14:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJZJ-JULIA QUEIROZ DE JESUS)

24/02/2014, 11:56

Certidão - (JRJJZJ-JULIA QUEIROZ DE JESUS)

24/02/2014, 11:55

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

23/08/2013, 16:19

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/08/2013, 10:50

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

16/08/2013, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

16/08/2013, 12:36

Juntada - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/08/2013, 15:16

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/08/2013, 14:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/08/2013, 14:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

06/08/2013, 17:02

Conclusão para Decisão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/08/2013, 14:46

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/08/2013, 14:24

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/08/2013, 14:23

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

19/07/2013, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

19/07/2013, 12:12

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

12/07/2013, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

12/07/2013, 15:23

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/07/2013, 12:51

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/07/2013, 12:50

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/07/2013, 10:51

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/07/2013, 15:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/07/2013, 15:34

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/07/2013, 13:25

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/07/2013, 13:24

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

01/07/2013, 09:02

Certidão - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

28/06/2013, 09:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

28/06/2013, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:01

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•04/09/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2014, 17:06

SENTENÇA

•23/08/2013, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2013, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2013, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2013, 13:25