Procedimento Comum Cível 5000329-42.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiço Militar ObrigatórioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

ALLAN RODRIGUES MARCELINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RABELLO NEVES

OAB/RJ 165249·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

24/04/2026, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 11:51

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

21/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/01/2026, 17:32

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:50

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

24/04/2026, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 11:51

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

21/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55

16/01/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/01/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/12/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:03

Juntada de Petição

19/12/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/12/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/09/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALLAN RODRIGUES MARCELINO <br/> Data: 19/12/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

16/09/2025, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/09/2025, 13:45

Juntada de Petição

08/09/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 23:57

Decisão interlocutória

20/08/2025, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000329-42.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ALLAN RODRIGUES MARCELINO ADVOGADO(A): DIEGO RABELLO NEVES (OAB RJ165249) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para esclarecer se ocorreu seu desligamento das Forças Armadas, juntando aos autos cópia do ato de licenciamento. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos para análise das preliminares.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:49

Despacho

01/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2025, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/03/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2025, 11:45

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/02/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 16:54