Cumprimento de sentença 5001564-74.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

FILIPE QUINTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRI MALVENTI

OAB/ES 032071·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019064 processada no TRF2 com o no. 51900676720254029666/TRF (FILIPE QUINTAS DE OLIVEIRA)

10/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019064

09/10/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019064

17/09/2025, 10:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

17/09/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019064 processada no TRF2 com o no. 51900676720254029666/TRF (FILIPE QUINTAS DE OLIVEIRA)

10/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019064

09/10/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/10/2025, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019064

17/09/2025, 10:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

17/09/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/07/2025, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/07/2025, 23:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/07/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 23:09

Determinada a intimação

28/07/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

28/07/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001564-74.2025.4.02.5006/ES AUTOR: FILIPE QUINTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condenando o INSS ao pagamento do benefício de seguro defeso à parte autora requerido em 28/11/2024.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 11:58

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 16:58

Decisão interlocutória

14/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:08

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2025, 12:15

SENTENÇA

•01/07/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:58

OUTROS

•30/03/2025, 12:15