Procedimento Comum Cível 5077337-68.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5077337-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

22/08/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077337-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RAMALHO DA SILVA ADVOGADO(A): ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA (OAB RJ187094) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam do autor e declaro extinta parcialmente a fase de conhecimento, sem resolução do márito, em relação ao pedido condenatório da CEF em pagar contribuições condeminianis ao condomínio, nos termos do art. 485, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reparatório de danos morais, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:57

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:21

Despacho

07/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:39

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

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