Procedimento Comum Cível 5038764-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 93.703,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO RIZZON

OAB/RJ 220872·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:22

Despacho

21/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/05/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(86)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:22

Despacho

21/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/05/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 11:44

20/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:30

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:29

Despacho

13/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

29/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:30

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:49

Despacho

03/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:54

Juntada de Petição

24/11/2025, 18:04

Despacho

24/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/11/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/11/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

29/10/2025, 13:37

Juntada de Petição

29/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/09/2025, 01:11

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:28

Despacho

02/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2025, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

14/07/2025, 15:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038764-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 8: Manifeste-se a autora/Petrobrás em réplica, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À ré/União para que especifique as provas, justificando-as. Os meios de prova documentais deverão ser juntados nesse prazo. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:01

Despacho

30/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 17:58

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 18:00

Determinada a citação

05/05/2025, 18:00

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 03:40

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:00