Execução Fiscal 0505318-98.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2000

Valor da Causa

R$ 87.435,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MASSA FALIDA VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR

OAB/RJ 081039·CPF·Representa: Réu

MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES

OAB/RJ 072236·CPF·Representa: Réu

SIMONE VALENCA SANT'ANNA

OAB/RJ 118872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 06:03

Transitado em Julgado

16/08/2023, 06:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

16/08/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/08/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/08/2023, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/08/2023, 09:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2023, 16:37

Despacho

04/08/2023, 16:37

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 06:03

Transitado em Julgado

16/08/2023, 06:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

16/08/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/08/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2023, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/08/2023, 09:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2023, 16:37

Despacho

04/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05053189820014025101

04/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (OAB RJ081039) ADVOGADO(A): SIMONE VALENCA SANT'ANNA (OAB RJ118872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0505318-98.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

14/02/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2022, 10:02

Decisão interlocutória

17/12/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2022, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

21/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

11/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

28/10/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/10/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/10/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

27/04/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/04/2021, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/04/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/04/2021, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 19:54

Decisão interlocutória

08/04/2021, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

29/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 14:28

Decisão interlocutória

16/03/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2021, 16:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 14:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/06/2016, 14:41

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/04/2016, 14:36

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/04/2016, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/04/2016, 10:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/04/2016, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/04/2016, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/04/2016, 10:31

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/04/2016, 09:55

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/04/2016, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2010, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2010, 10:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/04/2010, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2010, 12:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFDL-FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA)

30/09/2009, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFDL-FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA)

30/09/2009, 18:10

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/09/2009, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/05/2009, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/05/2009, 11:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

13/05/2009, 10:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

08/05/2009, 16:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/05/2009, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2009, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2009, 10:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

01/04/2009, 10:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/03/2009, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/02/2009, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/02/2009, 10:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

11/02/2009, 10:26

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

04/02/2009, 12:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

19/12/2008, 15:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

18/12/2008, 13:00

Reativação de Suspensão - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

18/12/2008, 12:59

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/10/2008, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/10/2008, 13:52

Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

24/09/2008, 14:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

24/09/2008, 13:04

Suspensão - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

09/07/2008, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/06/2008, 17:36

Juntada

04/04/2008, 12:38

Juntada

04/04/2008, 12:38

Juntada

04/04/2008, 12:38

Juntada

04/04/2008, 12:38

Remessa Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

04/04/2008, 12:38

Remessa Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

26/03/2008, 14:50

Localização Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

26/03/2008, 14:48

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/03/2008, 11:08

Remessa Interna para Modificações - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

12/03/2008, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

12/03/2008, 14:31

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

04/03/2008, 10:04

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

11/02/2008, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

11/02/2008, 15:53

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

11/02/2008, 15:52

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2008, 12:46

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2008, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/12/2007, 14:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)

03/08/2007, 15:11

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2007, 17:09

Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2007, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2007, 17:07

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2007, 10:02

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/07/2007, 11:12

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

24/01/2006, 13:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

24/01/2006, 13:09

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

18/01/2006, 11:37

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

18/01/2006, 11:25

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

17/01/2006, 13:38

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

16/01/2006, 17:20

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

25/11/2005, 12:51

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/10/2005, 18:25

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

28/09/2005, 18:36

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

28/09/2005, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

28/09/2005, 18:26

Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

28/09/2005, 18:25

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

19/08/2005, 15:30

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

19/07/2005, 17:53

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

19/07/2005, 15:44

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/06/2005, 13:50

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/06/2005, 13:49

Juntada - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

29/06/2005, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

29/06/2005, 12:38

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

29/04/2005, 13:41

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

14/04/2005, 13:33

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

03/03/2005, 10:08

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

19/01/2005, 12:38

Localização Interna - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

25/11/2004, 16:29

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/08/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

16/07/2004, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/01/2004, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

29/08/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

03/07/2003, 21:28

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

29/04/2003, 23:58

Conclusão para Despacho - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

31/03/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

31/03/2003, 21:26

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

31/03/2003, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

11/03/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/03/2003, 21:24

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

10/03/2003, 23:57

Conclusão para Despacho - (JRJCLB-CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR)

10/03/2003, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJCLB-CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR)

10/03/2003, 21:22

Juntada - (JRJCLB-CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR)

10/03/2003, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

31/01/2003, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/01/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

31/01/2003, 21:19

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

31/01/2003, 18:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

15/11/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/08/2002, 21:17

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/08/2002, 16:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

04/08/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/06/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/06/2002, 21:14

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/06/2002, 12:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

13/06/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

01/06/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/04/2002, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/04/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

18/11/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/11/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/11/2001, 21:08

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/11/2001, 16:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

07/08/2001, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

31/07/2001, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

27/07/2001, 21:05

Remessa Interna - (JRJRSA-ROSANA DE ALMEIDA SENRA)

16/07/2001, 21:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/07/2001, 10:57

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/07/2001, 10:56

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/07/2001, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/02/2001, 00:00

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

23/01/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAH-MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ)

23/01/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMAH-MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ)

23/01/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

22/01/2001, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2022, 10:02

SENTENÇA

•11/11/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:36

SENTENÇA

•07/10/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2009, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2009, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2008, 13:00