Procedimento Comum Cível 5047854-61.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5047854-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) ADVOGADO(A): THAYS ANTONIO (OAB SP406255) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5047854-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

30/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 14:17

Juntada de Petição

07/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/03/2023, 18:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 369,67 em 02/03/2023 Número de referência: 1019052

02/03/2023, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2023, 17:48

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:56

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 369,67 em 02/03/2023 Número de referência: 1019052

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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