Execução Fiscal 5077079-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 171.541,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2026, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:48

Despacho

11/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004943-29.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 51, 65

14/10/2025, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50049432920254025101/RJ

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

20/08/2025, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50049432920254025101/RJ

11/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2026, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 17:46

SENTENÇA

•14/10/2025, 17:46

02/12/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:48

Despacho

11/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004943-29.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 51, 65

14/10/2025, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50049432920254025101/RJ

14/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

20/08/2025, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50049432920254025101/RJ

11/08/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

04/08/2025, 12:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2025, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - EXCLUÍDA

21/07/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

19/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077079-29.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CLEVERSON NEVES - ADVOGADOS & CONSULTORES ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES INTERESSADO: MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES ADVOGADO(A): MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES DESPACHO/DECISÃO Ante a expressa concordância da Exequente no evento 85.1, defiro o descadastramento da administradora judicial DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Defiro, outrossim, o pedido da Exequente (evento 85.1) para que seja intimada a nova Administradora Judicial da falência, PRESERVAR ADMINSTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.330/0001-13, com sede na avenida Rio Branco. n.° 116. sala 1501. Centro - RJ. Rio de Janeiro

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:13

Despacho

01/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:35

Juntada de Petição

15/03/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/03/2025, 01:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 17:18

Determinada a intimação

13/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:02

Juntada de Petição

04/03/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2025, 23:59

Despacho

21/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/02/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/01/2025, 01:02

Determinada a intimação

27/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50049432920254025101

24/01/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

28/10/2024, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2024, 14:18

Determinada a intimação

30/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 16:11

Juntada de Petição

09/08/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 10:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/06/2024, 16:19

Determinada a intimação

28/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 11:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2023, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

14/11/2023, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

02/10/2023, 10:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2023, 01:17

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2023, 17:42

Expedição de ofício

11/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/03/2023, 04:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2023, 11:34

Expedição de ofício

07/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/12/2022, 01:05

Expedição de ofício

08/12/2022, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 13:26

Decisão interlocutória

23/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 20:51

Determinada a intimação

07/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:24

Anexo

•09/08/2024, 12:24

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•10/06/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:17

COMPROVANTES

•16/11/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:26

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/10/2025, 17:46

SENTENÇA

•14/10/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:24

Anexo

•09/08/2024, 12:24

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•10/06/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:17

COMPROVANTES

•16/11/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:26

OUTROS

•08/11/2022, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:29