Execução Fiscal 0080197-05.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.743,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

LASTRA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS

OAB/RJ 061937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

05/05/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246

10/04/2026, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246

06/04/2026, 07:23

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/03/2026, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

06/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

26/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

25/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:21

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

05/05/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

10/04/2026, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246

06/04/2026, 07:23

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/03/2026, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

06/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

26/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

25/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:21

Determinada a intimação

20/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/01/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

06/12/2025, 03:07

Juntada de Petição

03/12/2025, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227

01/12/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

24/11/2025, 08:40

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

19/11/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

03/11/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

30/10/2025, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

22/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

21/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 14:59

Determinada a intimação

20/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 11:15

Juntada de Petição

07/10/2025, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

09/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

23/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

14/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:21

Determinada a intimação

13/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

17/07/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0080197-05.2016.4.02.5103/RJ EXECUTADO: LASTRA MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) DESPACHO/DECISÃO Evento 195.1 - Intime(m)-se, conforme o requerido.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:13

Determinada a intimação

01/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/02/2025, 22:47

Determinada a intimação

29/01/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 16:04

Determinada a intimação

06/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2024, 20:22

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

29/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 18:28

Determinada a intimação

06/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 21:52

Juntada de Petição

19/08/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

10/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

05/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

23/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

19/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/03/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 17:55

Determinada a intimação

13/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:58

Juntada de Petição

13/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

29/02/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição

28/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2023, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/09/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/09/2023, 01:04

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 10:28

Juntada de Petição

08/09/2023, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

05/09/2023, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

04/09/2023, 21:12

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

04/09/2023, 17:41

Decisão interlocutória

22/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/05/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/05/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/05/2023, 23:59

Juntado(a)

08/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 13:34

Decisão interlocutória

04/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/02/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

24/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 18:02

Determinada a intimação

14/10/2022, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:10

Juntada de Petição

09/08/2022, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

21/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022, 12:50

Determinada a intimação

31/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 06:19

Juntada de Petição

08/12/2021, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2021, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2021, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 20:39

Juntada de Petição

28/09/2021, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/09/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:43

Determinada a intimação

08/09/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2021, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2021, 18:14

Juntada de Petição

03/09/2021, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/04/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/04/2021, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/04/2021, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2021, 17:26

Determinada a intimação

06/04/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2021, 20:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2021, 20:18

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/05/2020, 20:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

13/05/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

19/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:21

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/02/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 14:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/01/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/09/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/09/2019, 20:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/09/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/09/2019, 23:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/09/2019, 04:23

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/08/2019, 13:11

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/08/2019, 13:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/08/2019, 11:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

08/05/2019, 15:09

Localização Interna - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

07/05/2019, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

05/09/2018, 15:03

Reativação de Suspensão - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

05/09/2018, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

05/09/2018, 14:56

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

03/09/2018, 17:31

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

23/08/2018, 18:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

23/08/2018, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

09/08/2018, 14:15

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/03/2018, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/03/2018, 17:33

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/03/2018, 18:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

23/10/2017, 16:11

Reativação de Suspensão - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

23/10/2017, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

23/10/2017, 16:09

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

23/10/2017, 15:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

18/09/2017, 16:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

18/09/2017, 16:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

18/09/2017, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/09/2017, 17:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

09/08/2017, 16:49

Juntada - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

09/08/2017, 14:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

28/07/2017, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

06/07/2017, 16:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

06/07/2017, 16:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

07/04/2017, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

07/04/2017, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

07/04/2017, 18:42

Juntada

19/12/2016, 14:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/11/2016, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/11/2016, 12:19

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/11/2016, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

07/11/2016, 14:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

03/11/2016, 11:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/10/2016, 18:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/10/2016, 16:20

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/10/2016, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

05/07/2016, 14:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

05/07/2016, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

01/07/2016, 15:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

30/06/2016, 17:48

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

29/06/2016, 14:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

20/06/2016, 10:04

Certidão - Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

20/06/2016, 10:03

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/06/2016, 18:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

17/06/2016, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:34

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:02

OUTROS

•09/08/2022, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 18:55

PETIÇÃO

•19/02/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 10:04