Cumprimento de sentença 0002526-97.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2002

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Petição Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA

CPF

Autor

MARLENE ALVES VILELLA TRINDADE

CPF

Autor

ELIANE MIRANDA COBUCCI SILVA

CPF

Autor

PAULO MOZART GONCALVES DA COSTA PINTO

CPF

Autor

HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA

CPF

Autor

MARLENE ALVES VILELLA TRINDADE

CPF

Autor

ELIANE MIRANDA COBUCCI SILVA

CPF

Autor

PAULO MOZART GONCALVES DA COSTA PINTO

CPF

Autor

HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO

CPF

Autor

DERCI DE AZEVEDO

CPF

Autor

WALDECEY MALDONADO

CPF

Autor

ABRAHAO SABAG

CPF

Autor

GERMANO JOSE LEONARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO ANTONIO RAMIRES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:16

Juntado(a)

04/05/2026, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

06/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 526

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 526

03/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 526

02/03/2026, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:23

Juntado(a)

02/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517 e 518

30/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

07/01/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Todas as movimentações(533)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:16

Juntado(a)

04/05/2026, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

06/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 526

04/03/2026, 02:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 526

03/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 526

02/03/2026, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:23

Juntado(a)

02/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517 e 518

30/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

07/01/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:48

Decisão interlocutória

18/12/2025, 17:58

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 488

19/11/2025, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

06/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

06/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:35

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 10:15

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 488

06/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 488

03/10/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 16:47

Despacho

02/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

24/09/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 480

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 480

23/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 480

22/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:52

Juntado(a)

22/09/2025, 13:52

Despacho

02/09/2025, 18:34

Juntado(a)

19/08/2025, 19:09

Juntada de Petição

01/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 470

24/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 470

22/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 470

21/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 470

18/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:21

Juntado(a)

18/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461 e 462

15/07/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462

15/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

14/07/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

14/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:42

Despacho

11/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:36

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437

03/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

02/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

02/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 435, 436 e 437

02/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

02/07/2025, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002526-97.2002.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) INTERESSADO: ANTONIO ANDRE VILELLA TRINDADE (Sucessor) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO INTERESSADO: MAURICIO RAFAEL VILELLA TRINDADE (Sucessor) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 434 - 01/07/2025 - Juntado(a) Evento 433 - 01/07/2025 - Juntado(a) Evento 432 - 01/07/2025 - Juntado(a)

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437

01/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:14

Juntado(a)

01/07/2025, 12:03

Juntado(a)

01/07/2025, 12:03

Juntado(a)

01/07/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422 e 423

27/05/2025, 01:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

21/05/2025, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

26/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422 e 423

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

08/04/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

08/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:18

Decisão interlocutória

07/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:39

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:05

Juntada de Petição

01/04/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 386, 388, 390, 392, 394, 396, 398 e 400

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 386, 388, 390, 392, 394, 396, 398 e 400

23/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:16

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:15

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:14

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:14

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:13

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:13

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:12

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:11

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:10

Expedição de Alvará

13/03/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377 e 378

18/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357 e 358

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377 e 378

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

13/01/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

13/01/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:53

Decisão interlocutória

10/01/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357 e 358

28/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

19/12/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

19/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Despacho

26/11/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337

22/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

30/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

30/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:57

Despacho

29/10/2024, 15:57

Juntada de Petição

29/10/2024, 11:18

Juntado(a)

24/10/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 17:49

Juntada de Petição

15/10/2024, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316

13/10/2024, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 312

07/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 312

03/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316

30/09/2024, 13:18

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/09/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

24/09/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

24/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:47

Decisão interlocutória

23/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290

30/08/2024, 23:59

Juntado(a)

28/08/2024, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294

26/08/2024, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294

26/08/2024, 14:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

21/08/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

21/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:30

Decisão interlocutória

20/08/2024, 17:30

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268

14/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268

11/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 10:54

Juntada de Petição

07/08/2024, 17:59

Despacho

05/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:47

Juntada de Petição

02/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

02/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

02/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:13

Despacho

01/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

10/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

10/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:25

Decisão interlocutória

07/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 03/06/2024 13:05:43)

07/06/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 03/06/2024 13:03:32)

07/06/2024, 11:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2024, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 13:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/03/2021, 18:28

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/10/2019, 14:26

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/10/2019, 14:25

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/10/2019, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/10/2019, 16:42

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/10/2019, 12:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/08/2019, 13:02

Reativação de Suspensão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/08/2019, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/08/2019, 13:00

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/07/2019, 16:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

23/07/2019, 16:22

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/07/2019, 13:03

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/06/2019, 14:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

17/06/2019, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

17/06/2019, 17:45

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/06/2019, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

29/05/2019, 13:01

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:18

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/05/2019, 12:17

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/05/2019, 14:20

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/08/2018, 13:30

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/08/2018, 13:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/08/2018, 17:12

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/08/2018, 17:00

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/07/2018, 14:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/07/2018, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/07/2018, 14:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

20/05/2009, 18:05

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

22/04/2009, 15:29

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

13/02/2009, 13:57

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/08/2008, 08:58

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

06/08/2008, 19:25

Localização Interna - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

04/08/2008, 19:35

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

24/07/2008, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

24/07/2008, 15:58

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

02/07/2008, 15:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Embargos à Execução - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

02/07/2008, 15:40

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

02/07/2008, 15:39

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

02/07/2008, 11:42

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

25/06/2008, 15:27

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

25/06/2008, 15:26

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

23/06/2008, 11:48

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

05/06/2008, 18:28

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

02/06/2008, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

30/05/2008, 18:14

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

29/05/2008, 13:09

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

28/05/2008, 10:34

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

21/05/2008, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

21/05/2008, 17:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

15/05/2008, 15:54

Localização Interna - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

14/05/2008, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

12/05/2008, 14:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

08/05/2008, 13:54

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

06/05/2008, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

06/05/2008, 13:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

22/04/2008, 17:35

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

18/04/2008, 15:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

15/04/2008, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

14/04/2008, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

14/04/2008, 16:38

Localização Interna - (JRJBLH-FABIO LUIS LOUREIRO PINHO)

08/04/2008, 13:31

Localização Interna - (JRJBLH-FABIO LUIS LOUREIRO PINHO)

04/04/2008, 12:23

Juntada - (JRJBLH-FABIO LUIS LOUREIRO PINHO)

04/04/2008, 12:22

Juntada - (JRJBLH-FABIO LUIS LOUREIRO PINHO)

04/04/2008, 12:21

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

14/03/2008, 15:32

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

13/03/2008, 17:36

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

03/03/2008, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

20/02/2008, 13:35

Localização Interna - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

18/02/2008, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

18/02/2008, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

14/02/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

14/02/2008, 13:14

Localização Interna - (JRJUBO-JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

11/02/2008, 13:43

Localização Interna - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

07/02/2008, 12:54

Localização Interna - (JRJUBO-JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

07/02/2008, 11:50

Localização Interna - (JRJUBO-JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

07/02/2008, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

31/01/2008, 12:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

29/01/2008, 18:40

Localização Interna - (JRJRIA-ADRIANA COSTA DA SILVA)

28/01/2008, 14:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRIA-ADRIANA COSTA DA SILVA)

23/01/2008, 14:02

Conclusão para Decisão - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

21/01/2008, 13:28

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

10/01/2008, 16:24

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

17/12/2007, 15:35

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

13/12/2007, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

13/12/2007, 16:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

06/12/2007, 17:33

Localização Interna - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

05/12/2007, 16:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

28/11/2007, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

27/11/2007, 12:37

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

26/11/2007, 17:01

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

14/11/2007, 16:29

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/11/2007, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/11/2007, 14:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

07/08/2007, 13:27

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

07/08/2007, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

07/08/2007, 13:25

Conclusão para Despacho - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/08/2007, 10:47

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

01/08/2007, 12:48

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

01/08/2007, 12:47

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

30/07/2007, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

30/07/2007, 13:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

26/07/2007, 17:47

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

17/07/2007, 14:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

10/07/2007, 17:24

Conclusão para Despacho - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

09/07/2007, 12:06

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/07/2007, 16:37

Reativação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/07/2007, 16:36

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/07/2007, 16:35

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/07/2007, 16:34

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/07/2007, 16:33

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/07/2007, 16:32

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/07/2007, 16:31

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

04/07/2007, 17:53

Localização Interna - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

19/06/2007, 17:15

Remessa Interna - (JRJMGS-MARCIO GOMES DA SILVA)

15/06/2007, 14:01

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

14/06/2007, 10:38

Remessa Interna para Arquivar - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

29/05/2007, 18:44

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

29/05/2007, 16:43

Baixa de Baixa - Findo - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

29/05/2007, 16:42

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

29/05/2007, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

29/05/2007, 16:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

14/03/2007, 16:56

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

13/03/2007, 16:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

06/03/2007, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

02/03/2007, 15:44

Reativação - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

02/03/2007, 15:35

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

13/02/2007, 19:23

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

13/02/2007, 19:22

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

09/02/2007, 13:27

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

07/02/2007, 17:11

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

05/02/2007, 16:36

Remessa Interna para Arquivar - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

09/11/2006, 16:39

Localização Interna - (JRJRKN-ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO)

27/10/2006, 16:58

Baixa de Baixa - Findo - (JRJRKN-ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO)

27/10/2006, 16:57

Localização Interna - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

26/10/2006, 16:08

Localização Interna - (JRJRKN-ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO)

24/10/2006, 16:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

17/10/2006, 17:57

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

17/10/2006, 17:56

Conclusão para Despacho - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

10/10/2006, 19:23

Reativação de Suspensão - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

10/10/2006, 19:22

Localização Interna - (JRJRKN-ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO)

27/09/2006, 13:51

Juntada - (JRJRKN-ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO)

27/09/2006, 13:50

Localização Interna - (JRJRKN-ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO)

25/09/2006, 17:48

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

19/04/2006, 15:46

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

19/04/2006, 15:45

Localização Interna - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

03/03/2006, 11:49

Localização Interna - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

02/03/2006, 11:56

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/02/2006, 14:55

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/02/2006, 14:54

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/02/2006, 14:53

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/02/2006, 14:52

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/02/2006, 14:51

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/02/2006, 14:50

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

23/01/2006, 11:59

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

08/04/2005, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

08/04/2005, 16:38

Juntada - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

05/06/2003, 17:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

30/05/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

30/05/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

26/05/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

19/05/2003, 21:28

Juntada - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

19/05/2003, 15:46

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

09/05/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

09/05/2003, 21:26

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

09/05/2003, 18:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

28/04/2003, 21:25

Juntada - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

14/04/2003, 17:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

31/03/2003, 21:24

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/03/2003, 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/03/2003, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

17/02/2003, 21:22

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/02/2003, 16:00

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/02/2003, 15:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

06/02/2003, 21:21

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

05/02/2003, 18:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

31/01/2003, 21:20

Conclusão para Sentença - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)

15/01/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

09/01/2003, 21:18

Juntada - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

18/12/2002, 18:14

Juntada - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

18/12/2002, 18:13

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/09/2002, 21:17

Juntada - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

25/09/2002, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

24/09/2002, 21:16

Juntada - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

24/09/2002, 13:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/09/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/09/2002, 21:14

Juntada - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

04/09/2002, 13:16

Juntada - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

04/09/2002, 13:15

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/08/2002, 21:13

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/08/2002, 18:34

Juntada - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

30/07/2002, 16:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

24/07/2002, 21:12

Juntada - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

09/07/2002, 19:03

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/06/2002, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJRCU-RICARDO COSTA DOMINGUES)

26/06/2002, 21:10

Juntada - (JRJRCU-RICARDO COSTA DOMINGUES)

26/06/2002, 14:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

20/06/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

18/06/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/05/2002, 21:07

Juntada - (JRJRCU-RICARDO COSTA DOMINGUES)

22/05/2002, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJRCU-RICARDO COSTA DOMINGUES)

20/05/2002, 21:06

Juntada - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

20/05/2002, 16:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/04/2002, 21:05

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/04/2002, 15:22

Juntada - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

05/04/2002, 16:22

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/04/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

25/03/2002, 21:04

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

18/03/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

18/03/2002, 21:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/03/2002, 00:00

Conclusão para Despacho - (JRJRAD-RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND)

27/02/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

26/02/2002, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:26

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ATO ORDINATÓRIO

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•05/08/2024, 15:06

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•01/08/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:25

Anexo

•07/06/2024, 11:30

DECISÃO STJ/STF

•03/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 17:45