Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069036-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 41.359,84

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANIO ALBERTO MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURELIANO FIUZA BARBOSA

OAB/MG 182609·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURELIANO FIUZA BARBOSA

OAB/MG 182609·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/10/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155751-28.2025.4.02.9666/TRF (JANIO ALBERTO MARTINS JUNIOR)

31/08/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 17:35

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/10/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:25

15/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155751-28.2025.4.02.9666/TRF (JANIO ALBERTO MARTINS JUNIOR)

31/08/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042654 processada no TRF2 com o no. 51557512820254029666/TRF (JANIO ALBERTO MARTINS JUNIOR)

23/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042654 processada no TRF2 com o no. 51557512820254029666/TRF (MAURELIANO FIUZA BARBOSA)

23/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042654

22/07/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042654

02/07/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069036-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JANIO ALBERTO MARTINS JUNIOR ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância expressa da parte autora, homolo os cálculos apresentados pela União no evento 51, ANEXO2 e determino a imediata expedição de Requisitório de Pagamento em favor da parte autora e do seu patrono, sendo este último na proporção de 30% do valor da condenação que deverá ser deduzido do montante que caberia à demandante, conforme determinado no evento 40. Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo aos beneficiários acompanharem o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal. Ficam os beneficiários cientes de que após o depósito do valor, caberá aos mesmos diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:21

Despacho

01/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

24/02/2025, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/02/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/01/2025, 14:21

Juntada de Petição

10/01/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:16

Decisão interlocutória

19/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 10/12/2024 21:02:25)

18/12/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2024, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:33

Decisão interlocutória

06/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 12:46

Juntada de Petição

27/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF01

27/11/2024, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

27/11/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 16:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/10/2024, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111

16/10/2024, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

16/10/2024, 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

20/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2024, 11:21

Determinada a intimação

17/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2024, 11:41

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:10

Juntada de Petição

16/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/09/2024, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/09/2024, 07:34

Decisão interlocutória

12/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:19

Determinada a intimação

10/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:33

SENTENÇA

•16/09/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:00

Anexo

•10/09/2024, 16:21

Anexo

•10/09/2024, 16:21

Anexo

•10/09/2024, 16:21

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/09/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:33

SENTENÇA

•16/09/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:00

Anexo

•10/09/2024, 16:21

Anexo

•10/09/2024, 16:21

Anexo

•10/09/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:19

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

•06/09/2024, 11:02