Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089595-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.700,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARISE DAS GRACAS SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS

OAB/RJ 249296·CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 23:08

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/03/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001328-76.2026.4.02.9666/TRF (MARISE DAS GRACAS SOARES RODRIGUES)

04/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 23:08

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:54

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/03/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001328-76.2026.4.02.9666/TRF (MARISE DAS GRACAS SOARES RODRIGUES)

04/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 10:54

Despacho

04/02/2026, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 16:05

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2026, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082939 processada no TRF2 com o no. 50013287620264029666/TRF (MARISE DAS GRACAS SOARES RODRIGUES)

22/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082939

19/01/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082939

01/12/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:07

Determinada a intimação

10/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:29

Juntada de Petição

14/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 11:48

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:37

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:23

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:31

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:10

Juntada de Petição

28/08/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/08/2025, 18:15

Juntado(a)

24/07/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5089595-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARISE DAS GRACAS SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (OAB RJ249296) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 40, CALC2), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal. Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:22

Decisão interlocutória

01/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:58

Decisão interlocutória

19/05/2025, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:51

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:00

Determinada a intimação

20/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025

10/03/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/03/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:11

Julgado procedente o pedido

07/02/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:04

Decisão interlocutória

04/02/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/02/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 07:44

Juntada de Petição

28/11/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 17:36

Não Concedida a tutela provisória

08/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:27

SENTENÇA

•07/02/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:36