Execução Fiscal 0526099-39.2004.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR (OAB SP045362) ADVOGADO(A): MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI (OAB SP037251) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0526099-39.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR (OAB SP045362) ADVOGADO(A): MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI (OAB SP037251) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0526099-39.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR (OAB SP045362) ADVOGADO(A): MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI (OAB SP037251) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0526099-39.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0526099-39.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0526099-39.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0526099-39.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

23/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

18/02/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

18/02/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:15

Decisão interlocutória

13/02/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 19:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/02/2023, 19:09

Baixa Definitiva

10/02/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

10/02/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

09/02/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

09/02/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

08/02/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:29

Decisão interlocutória

06/02/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

06/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

31/01/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

31/01/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

30/01/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

30/01/2023, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2023, 15:10

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

25/01/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

25/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/01/2023, 16:19

Expedição de ofício

23/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:38

Despacho

23/01/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 12:22

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

23/01/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

16/01/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:46

Despacho

09/01/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 15:12

Juntada de Petição

28/12/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

19/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

19/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

19/12/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2022, 15:59

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

08/12/2022, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

18/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 15:13

Decisão interlocutória

08/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 15:12

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 15:41

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/06/2018, 15:46

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/06/2018, 13:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/11/2017, 10:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/11/2017, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 15:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 14:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2017, 10:25

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/10/2017, 12:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 13:01

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

13/10/2017, 16:32

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

13/10/2017, 16:31

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/06/2016, 19:51

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/06/2016, 10:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/06/2016, 10:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/05/2016, 13:15

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/05/2016, 11:44

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/05/2016, 15:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/05/2016, 15:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/05/2016, 14:52

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/05/2016, 16:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/04/2016, 09:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/04/2016, 15:40

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/04/2016, 15:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/04/2016, 17:29

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/04/2016, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 11:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 10:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/02/2016, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/01/2016, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/12/2015, 16:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2015, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2015, 09:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2015, 09:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/10/2015, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/10/2015, 15:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2015, 16:27

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/09/2015, 10:22

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/09/2015, 11:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/09/2015, 15:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2015, 11:11

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2015, 11:10

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/09/2015, 15:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/09/2015, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/09/2015, 13:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2015, 15:39

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2015, 15:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/09/2015, 15:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

25/08/2015, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

25/08/2015, 17:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/08/2015, 12:25

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/08/2015, 12:24

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/08/2015, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2015, 10:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2015, 10:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/07/2015, 16:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/07/2015, 15:42

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/03/2015, 16:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/02/2015, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2015, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2015, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/02/2015, 16:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/02/2015, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/02/2015, 14:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/02/2015, 12:01

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

02/02/2015, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/01/2015, 15:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/01/2015, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/01/2015, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/01/2015, 12:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/01/2015, 15:17

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/01/2015, 10:05

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/12/2014, 12:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

11/12/2014, 16:02

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

10/12/2014, 14:18

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/11/2014, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/10/2014, 13:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/10/2014, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/10/2014, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/10/2014, 14:27

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

10/10/2014, 14:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/08/2014, 13:03

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/08/2014, 11:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

13/08/2014, 12:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/06/2014, 16:00

Juntada

02/06/2014, 12:40

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/04/2014, 19:30

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/04/2014, 14:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/04/2014, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/04/2014, 08:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/03/2014, 14:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2014, 11:22

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2014, 11:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/03/2014, 17:16

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

26/03/2014, 11:01

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/03/2014, 16:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/03/2014, 16:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/03/2014, 14:28

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/03/2014, 14:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/03/2014, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/02/2014, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/02/2014, 15:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/02/2014, 09:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/02/2014, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/02/2014, 16:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/02/2014, 16:42

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/02/2014, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/02/2014, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/02/2014, 11:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/01/2014, 10:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/01/2014, 13:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/01/2014, 13:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/01/2014, 13:45

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/01/2014, 17:21

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

04/12/2013, 19:25

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

02/12/2013, 16:19

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

02/12/2013, 16:15

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

21/11/2013, 10:34

Remessa Interna para Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/11/2013, 13:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/09/2013, 19:38

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

17/09/2013, 12:00

Localização Interna - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

30/08/2013, 16:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

30/08/2013, 15:49

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

22/07/2013, 11:00

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2013, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2013, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2013, 11:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/07/2013, 10:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

25/06/2013, 15:23

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/06/2013, 17:39

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/06/2013, 17:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/06/2013, 17:37

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

19/06/2013, 13:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

13/06/2013, 10:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/04/2013, 19:32

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/04/2013, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

20/03/2013, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

20/03/2013, 11:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/03/2013, 09:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/03/2013, 18:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/03/2013, 18:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2013, 11:38

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2013, 11:37

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2013, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/02/2013, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/02/2013, 11:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/02/2013, 09:18

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

29/01/2013, 15:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/12/2012, 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/12/2012, 16:47

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/12/2012, 16:41

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/11/2012, 14:56

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/08/2012, 13:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2012, 15:01

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

06/06/2012, 13:16

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/06/2012, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/05/2012, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/05/2012, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

30/05/2012, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

23/05/2012, 10:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

21/05/2012, 15:21

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/05/2012, 16:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/05/2012, 09:11

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2012, 11:47

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

24/04/2012, 10:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

14/02/2012, 18:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/02/2012, 17:02

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

09/12/2011, 11:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2011, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2011, 11:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

21/11/2011, 10:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/11/2011, 17:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/2011, 12:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/11/2011, 10:18

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

27/10/2011, 15:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

21/10/2011, 14:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

08/07/2011, 14:45

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/06/2011, 18:38

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/03/2011, 11:06

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/02/2011, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/02/2011, 16:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/02/2011, 10:08

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

07/02/2011, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

16/12/2010, 18:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

06/12/2010, 13:01

Juntada

16/08/2010, 10:53

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2010, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2010, 18:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2010, 09:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/04/2010, 20:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/03/2010, 19:21

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/03/2010, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/03/2010, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2010, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2010, 11:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

02/09/2009, 16:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/08/2009, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/08/2009, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/08/2009, 11:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2009, 09:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

06/08/2009, 16:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

29/07/2009, 16:31

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

29/07/2009, 16:30

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/07/2009, 16:16

Suspensão - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

22/06/2009, 14:34

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

16/06/2009, 12:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/06/2009, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/07/2008, 14:03

Juntada

09/07/2008, 19:41

Juntada

09/07/2008, 19:41

Juntada

09/07/2008, 19:41

Juntada

09/07/2008, 19:41

Juntada

09/07/2008, 19:41

Juntada

09/07/2008, 19:41

Juntada

09/07/2008, 19:41

Juntada

09/07/2008, 19:41

Juntada

09/07/2008, 19:41

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

09/07/2008, 19:41

Remessa Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

03/07/2008, 16:03

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

30/04/2008, 09:23

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/04/2008, 08:43

Localização Interna - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)

17/04/2008, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2007, 16:51

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

07/08/2007, 15:36

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

02/08/2007, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2007, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)

13/06/2007, 15:58

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

12/06/2007, 18:00

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

12/06/2007, 17:59

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

08/06/2007, 17:45

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

01/06/2007, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

01/06/2007, 16:29

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

01/06/2007, 16:04

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

01/06/2007, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/06/2007, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

03/05/2007, 17:24

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

25/04/2007, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/04/2007, 12:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

16/04/2007, 15:56

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

16/04/2007, 15:55

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

27/03/2007, 18:21

Conclusão para Despacho - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

27/03/2007, 17:50

Juntada - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

27/03/2007, 17:49

Juntada - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

27/03/2007, 17:48

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/03/2007, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/03/2007, 13:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

16/03/2007, 16:27

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

15/03/2007, 18:07

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

15/03/2007, 18:03

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

13/03/2007, 15:00

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

13/03/2007, 13:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

12/03/2007, 16:52

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

12/03/2007, 15:00

Conclusão para Decisão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

12/03/2007, 14:20

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

27/02/2007, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

26/02/2007, 15:02

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

22/02/2007, 13:57

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

16/02/2007, 14:14

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

13/02/2007, 14:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

13/02/2007, 14:22

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

12/02/2007, 16:01

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

12/02/2007, 14:13

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

09/02/2007, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

09/02/2007, 13:26

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

09/02/2007, 13:22

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

05/02/2007, 15:42

Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

25/01/2007, 15:30

Juntada - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

25/01/2007, 15:29

Juntada - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

25/01/2007, 15:28

Juntada - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

25/01/2007, 14:48

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

25/01/2007, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

25/01/2007, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

04/12/2006, 13:49

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

01/12/2006, 10:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

01/12/2006, 10:50

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/11/2006, 19:05

Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

22/11/2006, 18:53

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

22/11/2006, 18:52

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

26/09/2006, 09:11

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

08/08/2006, 13:45

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/08/2006, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/08/2006, 18:50

Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

22/05/2006, 14:34

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

12/05/2006, 16:08

Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

19/04/2006, 14:54

Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

19/04/2006, 14:52

Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

19/04/2006, 14:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

19/04/2006, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

19/04/2006, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

14/03/2006, 14:17

Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

14/03/2006, 14:16

Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

10/03/2006, 11:55

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

09/03/2006, 16:03

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

14/12/2005, 14:26

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

14/12/2005, 14:22

Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

13/12/2005, 18:59

Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

13/12/2005, 18:58

Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

09/12/2005, 16:03

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

06/12/2005, 14:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/12/2005, 13:39

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

24/10/2005, 17:03

Remessa Interna para Modificações - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

24/10/2005, 17:01

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

24/10/2005, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

24/10/2005, 15:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2005, 15:41

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2005, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/09/2005, 13:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/09/2005, 13:42

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/09/2005, 13:41

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

26/09/2005, 14:00

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

19/09/2005, 15:42

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

12/09/2005, 11:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

08/09/2005, 15:11

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

17/06/2005, 15:47

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

17/06/2005, 15:45

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/06/2005, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/06/2005, 14:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

27/04/2005, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

27/04/2005, 15:02

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

22/03/2005, 10:42

Conclusão para Despacho - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

09/03/2005, 11:58

Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

09/03/2005, 11:57

Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

09/03/2005, 11:56

Localização Interna - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

11/02/2005, 16:03

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

01/12/2004, 10:51

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

23/11/2004, 16:45

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

08/09/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/09/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/09/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

31/08/2004, 16:00

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

Todas as movimentações(395)

Todos os documentos(41)