Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007060-52.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

NILZA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARILZA ALVES BAUER

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JADSON FLORINDO FELIX

OAB/RJ 156442·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCA COSTA

OAB/RJ 199725·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO ALMEIDA

OAB/RJ 229034·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVES VIDAL

OAB/RJ 199115·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JADSON FLORINDO FELIX

OAB/RJ 156442·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCA COSTA

OAB/RJ 199725·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO ALMEIDA

OAB/RJ 229034·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVES VIDAL

OAB/RJ 199115·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 196061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/05/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/05/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

24/03/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

23/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

20/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição

25/05/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/05/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:01

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

24/03/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

23/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

20/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/03/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/03/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

11/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

03/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2026, 18:35

Despacho

30/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

28/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/01/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

12/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 21:03

Despacho

10/12/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

26/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

06/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/11/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

03/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

30/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - NILZA RODRIGUES DA SILVA (RJ199115 - CLAUDIA ALVES VIDAL)

27/10/2025, 16:04

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

05/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007060-52.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: NILZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCA COSTA (OAB RJ199725) ADVOGADO(A): JADSON FLORINDO FELIX (OAB RJ156442) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a prestação jurisidicional foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:34

Despacho

01/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:44

Despacho

03/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/01/2025, 18:04

Juntada de Petição

24/12/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/11/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/11/2024, 14:04

Despacho

25/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/11/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/11/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/11/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2024, 17:34

Despacho

07/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/09/2024, 10:55

Despacho

06/09/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJSGO04

06/09/2024, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

06/09/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 13:56

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

05/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

16/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/06/2024, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/06/2024, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 16:58

Determinada a intimação

27/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/06/2024, 16:52

Juntada de Petição

07/06/2024, 11:48

Juntada de Petição

07/06/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 18:24

Conhecido em parte o recurso e não-provido

02/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01

01/12/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/12/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

13/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/11/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/10/2021, 20:18

Juntada de Petição

27/10/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 11:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

27/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

24/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/05/2021, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/04/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/04/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2021, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

20/02/2021, 05:43

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2021, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

14/02/2021, 23:59

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Justiça Federal - 10/02/2021 15:00. Refer. Evento 55

10/02/2021, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 13:52

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

26/01/2021, 04:51

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Justiça Federal - 10/02/2021 15:00

18/12/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2020, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/12/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

07/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

02/12/2020, 04:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 13:59

Determinada a intimação

27/11/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 13:42

Determinada a intimação

12/11/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 10:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/11/2020, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/09/2020, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

10/09/2020, 05:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2020, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 10:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

23/06/2020, 18:30

Juntada de Petição

05/03/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:43

Juntada de Petição

14/02/2020, 20:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2020, 01:20

Expedição de mandado de citação

05/02/2020, 16:44

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2020, 11:36

Juntada - Peças Digitalizadas

31/01/2020, 14:01

Expedido Carta pelo Correio

27/01/2020, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

20/01/2020, 00:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

13/01/2020, 13:48

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

08/01/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

30/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 13:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/12/2019, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/10/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02F para RJSGOJE01F)

02/10/2019, 11:27

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 16:37

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:39

PETIÇÃO

•04/11/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:52

OUTROS

•27/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/12/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 09:20

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:39

PETIÇÃO

•04/11/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:52

OUTROS

•27/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/12/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:54

SENTENÇA

•14/10/2021, 17:17

SENTENÇA

•15/04/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 16:37