Procedimento Comum Cível 5012151-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 85.869,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO FRANCA COCCHIARALE

CPF

Autor

REGINA LUCIA FRANCA COCCHIARALE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 004007·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 16:41

Juntado(a)

22/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 11:50

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:50

22/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 16:41

Juntado(a)

22/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 08:24

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 08:24

Juntado(a)

24/03/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012151-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO FRANCA COCCHIARALE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, curatelada por sua irmã Regina Lucia França Cocchiarale, a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 74, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.

02/07/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/05/2025, 01:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2025, 12:50

Determinada a intimação

27/04/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:40

Juntada de Petição

11/03/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO FRANCA COCCHIARALE <br/> Data: 07/02/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

07/11/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2024, 08:22

Determinada a intimação

21/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 14:05

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/08/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 38 e 39

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

15/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:56

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

08/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO FRANCA COCCHIARALE <br/> Data: 11/09/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ

08/08/2024, 09:46

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:16

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2024, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2024, 17:03

Determinada a citação

24/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2024, 07:59

Determinada a intimação

12/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:01

Determinada a intimação

04/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 10:37

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 09:35

SENTENÇA

•25/03/2026, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:41