Execução Fiscal 0010937-80.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.647.794,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ALPAMAYO TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

PAULO GUILHERME RACHE HUMBERG

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ELLEN NAKAYAMA

OAB/SP 237509·CPF·Representa: Réu

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP 208840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

05/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/02/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/02/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

23/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2026, 15:10

Juntado(a)

23/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/10/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/10/2025, 10:33

Decisão interlocutória de Mérito

13/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:41

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

05/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/02/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/02/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:41

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legal

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24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

23/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2026, 15:10

Juntado(a)

23/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/10/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/10/2025, 10:33

Decisão interlocutória de Mérito

13/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/07/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010937-80.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXECUTADO: ALPAMAYO TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): ELLEN NAKAYAMA (OAB SP237509) EXECUTADO: PAULO GUILHERME RACHE HUMBERG ADVOGADO(A): HELDER CURY RICCIARDI (OAB SP208840) ADVOGADO(A): ELLEN NAKAYAMA (OAB SP237509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 01/07/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

01/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:08

Determinada a intimação

13/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2025, 16:42

Expedição de ofício

28/04/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

16/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

08/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 17:05

Decisão interlocutória

29/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:46

Juntada de Petição

26/02/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

25/02/2025, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036105320244020000/TRF2

25/02/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 21:04

Determinada a intimação

06/02/2025, 21:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036105320244020000/TRF2

06/02/2025, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036105320244020000/TRF2

16/01/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 11:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5126101-90.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 21, 23

27/08/2024, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036105320244020000/TRF2

13/07/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

09/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/03/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/03/2024, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5126101-90.2021.4.02.5101 (JF2R)

22/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:13

Decisão interlocutória

21/03/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 160 Número: 50036105320244020000/TRF2

20/03/2024, 16:31

Juntada de Petição

04/03/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

02/03/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2024, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

03/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:56

Decisão interlocutória

24/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/11/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

07/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

26/10/2023, 23:59

Juntado(a)

23/10/2023, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2023, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2023, 21:45

Determinada a intimação

16/10/2023, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2023, 21:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5126101-90.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

16/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5126101-90.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

16/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/10/2023, 11:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/10/2023, 13:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 11:54

Despacho

18/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:33

Juntada de Petição

05/07/2023, 22:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5070828-92.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

10/04/2023, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/11/2022, 11:41

Despacho

29/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/11/2022, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50708289220224025101

15/09/2022, 19:59

Despacho

05/08/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 17:15

Determinada a intimação

16/02/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 18:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/02/2022, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00027427820154020000/TRF2

08/02/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2022, 08:17

Despacho

03/02/2022, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 06:16

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2021, 08:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51261019020214025101

02/12/2021, 20:50

Despacho

02/12/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 12:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/11/2021, 18:28

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00027427820154020000/TRF2

26/10/2021, 21:21

Determinada a intimação

26/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 11:29

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO MARQUES RAMALHO - EXCLUÍDA

16/06/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

15/06/2021, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/06/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 15:10

Decisão interlocutória de Mérito

27/05/2021, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

31/10/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 12:06

Determinada a intimação

21/10/2020, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 11:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/10/2020, 11:10

Juntada de Petição

15/10/2020, 15:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/09/2020, 15:42

Despacho

23/09/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 11:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/09/2020, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/07/2020, 09:21

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 13:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/07/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/05/2020, 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 16:43

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019, 14:41

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2019, 17:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/11/2019, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/07/2019, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/05/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/05/2019, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2019, 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas

14/03/2019, 12:47

Juntada de certidão

31/01/2019, 18:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 04:13

Juntada

24/08/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/08/2018, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

08/03/2018, 17:13

Juntada

08/03/2018, 16:28

Juntada

08/03/2018, 16:23

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

05/03/2018, 18:12

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

05/03/2018, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/01/2018, 13:32

Certidão - Anotação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/01/2018, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

25/10/2017, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/10/2017, 15:36

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/10/2017, 14:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

29/09/2017, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

29/09/2017, 16:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

25/09/2017, 18:17

Remessa Interna - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/09/2017, 18:19

Juntada

22/09/2017, 16:11

Remessa Interna para Modificações - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/09/2017, 12:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/09/2017, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVWN-EVELYN CAMILO NOBRE)

31/08/2017, 14:20

Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/08/2017, 12:20

Reativação de Suspensão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/08/2017, 12:19

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/05/2016, 13:25

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

16/09/2015, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

11/09/2015, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

11/09/2015, 11:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

04/09/2015, 13:43

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/06/2015, 18:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/06/2015, 18:18

Juntada

25/06/2015, 12:30

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/06/2015, 13:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/05/2015, 13:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/05/2015, 14:00

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

11/05/2015, 10:59

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/03/2015, 18:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

13/03/2015, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

13/03/2015, 13:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/03/2015, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

19/02/2015, 18:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/11/2014, 19:19

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/12/2013, 17:00

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/12/2013, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/11/2013, 16:33

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

26/11/2013, 11:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/11/2013, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/11/2013, 20:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/07/2013, 13:59

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/07/2013, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

07/03/2013, 16:02

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/05/2012, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/03/2012, 08:21

Conclusão para Despacho - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

28/03/2012, 12:47

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

30/01/2012, 18:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/01/2012, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 21:04

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 21:45

SENTENÇA

•16/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:57

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 21:04

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 21:45

SENTENÇA

•16/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2013, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2012, 12:47