Execução Fiscal 0195632-87.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.236,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

DIAG CENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDMON GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA

OAB/RJ 186012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/05/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025008220254020000/TRF2

20/03/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

27/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/02/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/05/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:15

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025008220254020000/TRF2

20/03/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

27/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/02/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

21/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:15

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

11/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:46

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

11/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

07/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

02/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:42

Determinada a intimação

01/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

26/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

25/09/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:35

Juntado(a)

25/09/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025008220254020000/TRF2

11/09/2025, 17:19

Decisão interlocutória

04/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/07/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0195632-87.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DIAG CENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA (OAB RJ186012) EXECUTADO: EDMON GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA (OAB RJ186012) DESPACHO/DECISÃO Não provido o agravo, dê-se vista ao(à) Exequente para indicar os bens do devedor sobre os quais prefere recaia a garantia, voltando conclusos em seguida.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:46

Determinada a intimação

01/07/2025, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025008220254020000/TRF2

23/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 21:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025008220254020000/TRF2

24/02/2025, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025008220254020000/TRF2

24/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/02/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/01/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/01/2025, 14:55

Decisão interlocutória

23/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:13

Decisão interlocutória

30/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/07/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:49

Determinada a intimação

15/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 21:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:14

Decisão interlocutória

25/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/01/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/11/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

17/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 16:04

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

07/07/2023, 13:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/07/2023, 16:00

Despacho

04/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

06/10/2022, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

02/09/2022, 08:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/09/2022, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

24/08/2022, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

01/07/2022, 14:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2022, 14:59

Decisão interlocutória

23/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/11/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

30/09/2021, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

09/09/2021, 15:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/09/2021, 15:27

Despacho

24/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/02/2021, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/02/2021, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:28

Decisão interlocutória

01/02/2021, 22:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/05/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 11:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/10/2019, 00:38

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

07/10/2019, 13:24

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

25/09/2019, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

25/09/2019, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

02/08/2019, 16:39

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/04/2019, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

01/04/2019, 13:15

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

21/03/2019, 11:03

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

21/03/2019, 11:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/03/2019, 15:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

19/03/2019, 17:25

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/12/2018, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

03/12/2018, 13:20

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

21/11/2018, 12:49

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

21/11/2018, 12:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/11/2018, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

12/11/2018, 16:51

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

18/06/2018, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

08/06/2018, 14:27

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/05/2018, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/05/2018, 12:51

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/05/2018, 12:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/05/2018, 12:27

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

08/01/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

08/01/2018, 12:43

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

19/12/2017, 10:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

19/12/2017, 10:25

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/11/2017, 18:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/10/2017, 14:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

24/10/2017, 17:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

24/10/2017, 14:04

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

24/10/2017, 14:03

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

18/10/2017, 11:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

18/10/2017, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:25

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 14:04