Execução Fiscal 5002366-37.2023.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5002366-37.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 12:48

Juntado(a)

13/08/2025, 12:48

Decisão interlocutória

07/08/2025, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002366-37.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: MATS LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB RJ100988) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração opostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL suscitam erro material na r. decisão que determinou o retorno dos autos à Exequente, para que declinasse expressamente a data da rescisão do parcelamento que ensejou a suspensão do feito (evento 73.1). O erro material verificar-se-ia peça desnecessidade, no atual momento processual, da verificação quanto à rescisão do parcelamento para aferição de prescrição intercorrente. O(a) Embargado(a) teve oportunidade de contraditar o recurso (evento 87.1). Examinados, decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração constituem instrumento processual cabível para eliminar omissão, contradição ou obscuridade, ou para sanar erro material no julgado. In casu, assiste razão à Embargante, eis que o feito, distribuído em 18.05.2023, não foi suspenso pelo parcelamento da dívida, o que, até a presente data, não ocorreu. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração e, assim, revejo a r. decisão de evento 73.1 e determinando o retorno dos autos para análise do requerimento formulado no evento 70.1. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:50

Documentos

PETIÇÃO

•02/07/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:50

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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