Procedimento Comum Cível 5017280-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.637,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCIMARA EUZEBIO ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB/RJ 201080·CPF·Representa: Autor

SUELLEN MILLESI DE BARROS

OAB/RJ 168239·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/05/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Despacho

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(77)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/05/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:58

20/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Despacho

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

03/02/2026, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/12/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2025, 15:22

Despacho

03/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:51

Despacho

23/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 02:11

Juntada de Petição

11/07/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/07/2025, 23:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017280-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIMARA EUZEBIO ROCHA ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239) ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 29, abaixo transcrita: (...) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em provas e se concorda que a presente ação tramite pelas regras do “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções nº 345/2020 do CNJ e nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022. Prazo de 15 dias. De se frisar que o silêncio, após duas intimações, importará aceitação tácita do “Juízo 100% Digital”. 4) No mesmo prazo acima, aos réus para que especifiquem provas, justificadamente. 5) Após, venham conclusos para apreciação do pedido de prova pericial (Evento 27) e eventuais pedidos de provas formulados após o presente despacho.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:55

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/06/2025, 16:37

Despacho

24/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2025, 02:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/04/2025, 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2025, 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/03/2025, 10:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 17:28

Decisão interlocutória

21/03/2025, 17:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:52

Juntada de Petição

10/03/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 12:43

Decisão interlocutória

25/02/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 09:51

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:43