Mandado de Segurança Cível 5004999-19.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

PAULO ROGERIO DE SOUZA FERRO

CPF 073.***.***-22

Autor

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO GONCALO

Reu

GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/06/2023, 01:03

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Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ 153338•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2023, 12:09

Decisão interlocutória

02/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50049991920224025117

24/04/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PAULO ROGERIO DE SOUZA FERRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5004999-19.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

27/10/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/10/2022, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:01

PETIÇÃO

•03/10/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:03

SENTENÇA

•31/08/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:49

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