Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000413-59.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

NEY DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:53

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/04/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50067081220244029388/TRF2

31/03/2026, 18:01

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006708-12.2024.4.02.9388/TRF (NEY DA COSTA)

31/03/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:02

Despacho

20/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017118320254020000/TRF2

04/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017118320254020000/TRF2

19/11/2025, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

05/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(225)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:53

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/04/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50067081220244029388/TRF2

31/03/2026, 18:01

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006708-12.2024.4.02.9388/TRF (NEY DA COSTA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:21

31/03/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:02

Despacho

20/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017118320254020000/TRF2

04/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017118320254020000/TRF2

19/11/2025, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

05/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/07/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000413-59.2014.4.02.5002/ES EXEQUENTE: NEY DA COSTA ADVOGADO(A): ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB ES017910) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão juntada no evento 199, foi concedida a tutela provisória recursal, nos autos do Agravo de Instrumento nº 5001711-83.2025.4.02.0000, interposto contra a decisão do evento 192, que indeferiu o pedido de cessão de crédito. Segue dispositivo da decisão: Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal, para determinar o bloqueio da requisição nº. 24500014166, processada neste Tribunal como Precatório sob o nº. 5006708-12.2024.4.02.9388, até que haja manifestação desta Turma Especializada. Considerando que, no evento 203, há comprovação do bloqueio do precatório, promovido por determinação direta da Presidência desta e. Corte Regional, dou por cumprida a providência estabelecida pelo Juízo ad quem. Ato contínuo, determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento definitivo do referido Agravo de Instrumento.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:04

Despacho

30/06/2025, 22:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50067081220244029388/TRF2

27/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 20:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2025, 20:43

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 20:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001711-83.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

23/06/2025, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017118320254020000/TRF2

23/06/2025, 13:08

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017118320254020000/TRF2

11/02/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

07/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:58

Despacho

13/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2025, 13:34

Juntada de Petição

16/12/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

21/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016613-64.2024.4.02.9445/TRF (ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA)

31/08/2024, 01:49

Baixa Definitiva

19/07/2024, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014166 processada no TRF2 com o no. 50067081220244029388/TRF (ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA)

16/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014166 processada no TRF2 com o no. 50166136420244029445/TRF (ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA)

16/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014166 processada no TRF2 com o no. 50067081220244029388/TRF (NEY DA COSTA)

16/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500014166

15/07/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

12/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

04/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500014166

24/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 17:10

Decisão interlocutória

24/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004180-68.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 39, 64, 65, 66, 69, 94, 130, 153

18/06/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/06/2024, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:49

Decisão interlocutória

09/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:56

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:41

Juntada de Petição

17/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

11/03/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/02/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00022310720204020000/TRF2

24/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

22/12/2023, 23:59

Despacho

12/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00022310720204020000/TRF2

26/10/2023, 12:35

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

12/09/2023, 11:48

Despacho

11/09/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:56

Juntada de Petição

13/07/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/05/2023, 14:35

Decisão interlocutória

15/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:49

Juntada de Petição

13/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/04/2023, 16:15

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:40

Decisão interlocutória

14/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/12/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:28

Despacho

02/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESCAC03

19/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos - ESCAC03 -> ESVITNUCONT

05/07/2022, 12:01

Despacho

04/07/2022, 16:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/12/2021, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:18

Determinada a intimação

08/11/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/07/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/07/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/07/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2021, 12:58

Alterado o assunto processual

25/05/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/05/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 14:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/01/2021, 05:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJOGC-JOÃƒO GUILHERME CARETA)

10/12/2020, 19:21

Juntada - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

14/11/2020, 17:12

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

20/10/2020, 23:54

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CALCULO - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

05/10/2020, 09:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

22/09/2020, 07:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESJOGC-JOÃƒO GUILHERME CARETA)

12/09/2020, 08:31

Procedimento de Execução de Sentença - (JESJOGC-JOÃƒO GUILHERME CARETA)

12/09/2020, 08:30

Juntada - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

04/09/2020, 10:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

20/08/2020, 08:59

Conclusão para Despacho - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

29/07/2020, 13:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

29/07/2020, 13:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

29/07/2020, 13:27

Juntada - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

27/07/2020, 09:08

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

23/07/2020, 07:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

23/07/2020, 07:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

23/07/2020, 07:53

Conclusão para Despacho - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

10/07/2020, 15:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

26/05/2020, 13:27

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

26/05/2020, 09:34

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

19/05/2020, 09:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

19/05/2020, 09:07

Conclusão para Despacho - (JESPHTG-PHILYPE TAVARES GUIMARÃƒES)

14/05/2020, 10:46

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

08/05/2020, 14:46

Redistribuição Dirigida - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

08/05/2020, 14:38

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/05/2020, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/05/2020, 12:58

Conclusão para Despacho - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

04/05/2020, 15:02

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

29/04/2020, 16:22

Trânsito em Julgado - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

29/04/2020, 16:21

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2020, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/04/2020, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2020, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 16:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2019, 18:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/10/2019, 14:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2017, 17:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2017, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2017, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2017, 14:23

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

15/08/2017, 10:41

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

31/07/2017, 10:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/06/2017, 16:16

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/06/2017, 16:15

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/06/2017, 16:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/06/2017, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/06/2017, 14:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/05/2017, 16:50

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

16/02/2017, 18:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

16/02/2017, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

13/12/2016, 14:15

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

13/12/2016, 13:34

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

09/12/2016, 18:21

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

09/12/2016, 12:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

18/11/2016, 08:48

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

18/11/2016, 08:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

13/11/2016, 20:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

11/11/2016, 14:45

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

15/06/2016, 10:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

15/06/2016, 10:43

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

15/06/2016, 08:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

17/05/2016, 17:57

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

17/05/2016, 17:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

05/05/2016, 14:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

05/05/2016, 14:51

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

27/01/2016, 18:30

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

11/12/2015, 16:31

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

11/12/2015, 16:30

CERTIDAO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

03/11/2015, 19:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

26/10/2015, 12:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

26/10/2015, 12:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXBUN-BRUNA DE ASSUNÇÃƒO)

19/10/2015, 14:59

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

27/08/2015, 12:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

10/08/2015, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

05/08/2015, 15:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

31/07/2015, 16:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

31/07/2015, 16:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

31/07/2015, 16:52

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

04/05/2015, 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

27/02/2015, 11:04

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

27/02/2015, 10:40

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

20/02/2015, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

19/02/2015, 15:15

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

19/02/2015, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

13/02/2015, 17:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

13/02/2015, 15:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

13/02/2015, 15:53

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

12/02/2015, 12:43

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/10/2014, 17:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

08/09/2014, 12:06

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

08/09/2014, 11:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

04/09/2014, 12:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

03/09/2014, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

03/09/2014, 14:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCMI-CAMILA MOREIRA DE VARGAS)

13/05/2014, 12:39

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

09/05/2014, 14:52

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

08/05/2014, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:34

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•11/09/2023, 20:45

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•15/05/2023, 14:31

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•14/03/2023, 17:55

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•02/11/2022, 18:46

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•04/07/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2021, 21:55

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:33

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•12/12/2023, 13:34

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•11/09/2023, 20:45

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•15/05/2023, 14:31

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•14/03/2023, 17:55

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•02/11/2022, 18:46

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•04/07/2022, 16:41

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•08/11/2021, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2021, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 08:31

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•29/07/2020, 13:29

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•10/07/2020, 15:26

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•14/05/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 16:50

SENTENÇA

•15/06/2016, 10:44

SENTENÇA

•11/12/2015, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2015, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2015, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2014, 12:39