Cumprimento de sentença 5001535-58.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

EDUARDO CARLOS BRANDAO SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR MACHADO ALTINO

OAB/RJ 235294·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:24

Determinada a intimação

02/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

30/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

21/01/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:04

Determinada a intimação

13/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/12/2025, 03:09

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:04

02/02/2026, 15:24

Determinada a intimação

02/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

30/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

21/01/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:04

Determinada a intimação

13/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/12/2025, 03:09

Juntada de Petição

13/12/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

01/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:19

Determinada a intimação

27/11/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/11/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

27/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

24/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 11:19

Determinada a intimação

23/10/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/10/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

01/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:29

Despacho

30/09/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:59

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001535-58.2024.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticiona no evento 67 requerendo o parcelamento da devolução do valor de R$1.300,00 em 5 parcelas de R$260,00. Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento do valor a ser devolvido. Prazo: 10 dias. Havendo concordância da CEF, intime-se a parte autora para que proceda ao depósito da 1ª parcela referente à devolução, no prazo de 10 dias. Deverá juntar aos autos o comprovante de depósito. Após, suspenda-se o processo por 5 meses, até que seja comprovado o último depósito. Decorrido o prazo de suspensão e anexado aos autos todos os comprovantes, intime-se a CEF para manifestação acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 10 dias. Sendo confirmada a satisfação, dê-se baixa e arquive-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 07:05

Determinada a intimação

25/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/02/2025, 01:16

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:42

Determinada a intimação

17/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/01/2025, 13:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

06/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

10/10/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 06:44

Determinada a intimação

09/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01

30/09/2024, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

30/09/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

28/08/2024, 11:15

Não conhecido o recurso

27/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/08/2024, 23:59

Despacho

06/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

18/07/2024, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

18/07/2024, 13:52

Juntada de Petição

18/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2024, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024, 08:49

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 16:00

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

23/04/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 13:15

Juntada de Petição

09/04/2024, 15:09

Juntada de Petição

09/04/2024, 07:52

Juntada de Petição

08/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

09/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 14:40

Determinada a intimação

04/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:03

SENTENÇA

•06/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:35