Apelação Cível 0207026-03.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 122.409,32

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CAMILO DE AZEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER

OAB/RJ 143199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/01/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

27/01/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

23/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado

27/01/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

27/01/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 14:45

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 15:25

06/11/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

23/10/2025, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

22/10/2025, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 512

11/09/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

03/09/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2025, 15:08

Recebidos os autos - RJRIO12 -> TRF2

27/07/2025, 11:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/07/2025, 11:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

28/01/2021, 16:16

Trânsito em Julgado - Data: 28/01/2021

28/01/2021, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

28/01/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

13/11/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/11/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/11/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2020, 11:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/10/2020, 20:47

Juntada - Julgamento

27/10/2020, 20:47

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/10/2020, 19:57

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>

16/09/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2020, 21:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 121

10/09/2020, 21:24

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

29/10/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/10/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/10/2019, 13:36

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

24/10/2019, 13:02

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

24/10/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 12:54

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 20:47

EXTRATO DE ATA

•25/10/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 13:02