Procedimento Comum Cível 5058027-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 794.000.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

WALTER ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

ANGELO ALEXANDRE DELLORTO SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

OAB/RJ 096275·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058027-42.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 40

11/05/2026, 12:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50580274220254025101/TRF2

08/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

19/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 14:54

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/09/2025 Número de referência: 1383332

18/09/2025, 06:33

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058027-42.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 40

11/05/2026, 12:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50580274220254025101/TRF2

08/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

19/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:54

15/10/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 14:54

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/09/2025 Número de referência: 1383332

18/09/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

09/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

08/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:24

Indeferida a petição inicial

04/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058027-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER ANTONIO DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (OAB RJ096275) AUTOR: ANGELO ALEXANDRE DELLORTO SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (OAB RJ096275) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, pronuncio a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, extinguindo o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC. P.R.I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:15

Indeferida a petição inicial

01/07/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:52

Juntada de Petição

13/06/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 16:07

SENTENÇA

•04/09/2025, 15:24

PETIÇÃO

•11/07/2025, 20:14

SENTENÇA

•01/07/2025, 13:14