Cumprimento de sentença 5001619-59.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

VANDERLEA DE AZEVEDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR MACHADO ALTINO

OAB/RJ 235294·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:55

Determinada a intimação

16/10/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:24

Todas as movimentações(122)

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:55

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:26

16/10/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001619-59.2024.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticiona no evento 79 requerendo o parcelamento da devolução do valor de R$1.500,00 em 5 parcelas de R$300,00. Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento do valor a ser devolvido. Prazo: 10 dias. Havendo concordância da CEF, intime-se a parte autora para que proceda ao depósito da 1ª parcela referente à devolução, no prazo de 10 dias. Deverá juntar aos autos o comprovante de depósito. Após, suspenda-se o processo por 5 meses, até que seja comprovado o último depósito. Decorrido o prazo de suspensão e anexado aos autos todos os comprovantes, intime-se a CEF para manifestação acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 10 dias. Sendo confirmada a satisfação, dê-se baixa e arquive-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:49

Determinada a intimação

26/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

12/02/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/02/2025, 05:40

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51054287120244025101/RJ

05/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

13/01/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51054287120244025101/RJ

17/12/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51054287120244025101

13/12/2024, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

09/12/2024, 08:32

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

03/12/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/10/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:14

Despacho

21/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:18

Processo Reativado por decisão judicial

19/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

06/09/2024, 13:28

Baixa Definitiva

03/09/2024, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/08/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 06:47

Despacho

16/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 10:01

Juntada de Petição

12/08/2024, 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

02/08/2024, 11:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 13:12

Expedição de ofício

31/07/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

22/07/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/07/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2024, 08:05

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:39

Juntada de Petição

23/05/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/05/2024, 03:10

Juntada de Petição

13/05/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:31

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2024, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:17

Juntada de Petição

24/04/2024, 10:44

Juntada de Petição

23/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

23/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

11/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2024, 12:57

Determinada a intimação

06/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:42

SENTENÇA

•14/06/2024, 15:22

SENTENÇA

•29/04/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:41