Procedimento Comum Cível 5011520-40.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 86.778,53

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SILVANIA GERONIMO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA

OAB/RJ 238310·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/04/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:39

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2026 12:00:38)

05/03/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 02:14

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/04/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 14:35

07/04/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:39

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2026 12:00:38)

05/03/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/12/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2025, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

08/12/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 22:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 21/09/2025 18:24:06)

24/09/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/07/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011520-40.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL AUTOR: SILVANIA GERONIMO DA ROSA ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA (OAB RJ238310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 69 - 04/03/2025 - Determinada a intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/06/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/06/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:20

Intimado em Secretaria

19/05/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANIA GERONIMO DA ROSA <br/> Data: 12/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

09/04/2025, 16:01

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 75

09/04/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 76

09/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANIA GERONIMO DA ROSA <br/> Data: 07/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

08/04/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/04/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 13:28

Determinada a intimação

04/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/01/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/12/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/11/2024, 09:50

Juntada de Petição

29/11/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/09/2024, 05:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/07/2024, 15:52

Decisão interlocutória

23/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/05/2024, 00:01

Determinada a intimação

04/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 10:43

Despacho

21/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/02/2024, 23:59

Despacho

30/01/2024, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/12/2023, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 21:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/11/2023, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

31/10/2023, 14:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/10/2023, 18:44

Despacho

21/10/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 12:11

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 05:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:57

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•06/04/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 05:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 08:27