Cumprimento de sentença 5002492-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 59,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GABRIEL MIRANDA DE MATOS DINIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA BRENA RIBEIRO BARBOSA

OAB/RJ 252861·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 23:35

Determinada a intimação

30/04/2026, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição

10/03/2026, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 17:22

Juntada de Petição

29/01/2026, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:34

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 23:35

Determinada a intimação

30/04/2026, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:34

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição

10/03/2026, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 17:22

Juntada de Petição

29/01/2026, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:34

Decisão interlocutória

15/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:25

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 04:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/08/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2025, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/07/2025, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002492-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL MIRANDA DE MATOS DINIZ ADVOGADO(A): JÉSSICA BRENA RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ252861) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme acima descrito, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC. As Partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer e estão cientes de que a presente sentença não será submetida ao duplo grau de jurisdição. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se, ainda, a APSDJ para ciência e cumprimento do acordo ora homologado.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 13:28

Homologada a Transação

01/07/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:48

Juntada de Petição

04/06/2025, 21:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 15:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

30/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09F)

29/05/2025, 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:34

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/05/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL MIRANDA DE MATOS DINIZ <br/> Data: 25/04/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

14/03/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/03/2025, 01:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJA-RJ)

13/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 15:02

Não Concedida a tutela provisória

11/02/2025, 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 17:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/01/2025, 23:31

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 15:32

SENTENÇA

•01/07/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:02