Apelação Cível 0183152-34.2014.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.053.199,89

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVER STAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

29/08/2024, 16:00

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 19:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 15:12

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:32

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 12:58

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

29/08/2024, 16:00

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 19:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 15:12

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:32

31/01/2024, 14:32

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/07/2023, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/06/2023, 10:55

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2023, 23:30

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/05/2023, 13:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/03/2018, 17:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/03/2018, 12:39

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/03/2018, 01:11

Certidão/Termo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/03/2018, 00:53

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

23/03/2018, 14:53

Certidão/Termo - Publicação - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/02/2018, 17:30

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/02/2018, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

30/01/2018, 18:18

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211839-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)

30/01/2018, 09:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

26/01/2018, 23:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/10/2017, 16:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/10/2017, 16:25

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/10/2017, 15:08

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/08/2017, 14:49

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

04/08/2017, 18:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

04/08/2017, 18:32

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

01/08/2017, 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

31/07/2017, 15:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

18/02/2017, 13:55

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

17/02/2017, 19:38

Intimação de Despacho - Publicação - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

08/02/2017, 18:21

Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

07/02/2017, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

07/02/2017, 13:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

01/02/2017, 16:29

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

01/02/2017, 16:27

Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

01/02/2017, 15:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

24/01/2017, 18:01

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

24/01/2017, 17:08

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

24/01/2017, 16:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/01/2017, 11:52

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

12/01/2017, 18:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

12/12/2016, 14:25

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215861-MÃ�RCIO MALTA MOTTA)

09/12/2016, 15:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215861-MÃ�RCIO MALTA MOTTA)

02/12/2016, 10:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

23/11/2016, 19:34

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

17/11/2016, 17:28

Remessa Interna - (T211839-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)

17/11/2016, 10:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

19/11/2015, 12:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

19/11/2015, 12:40

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

19/11/2015, 12:34

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

22/10/2015, 16:53

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/10/2015, 20:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/10/2015, 20:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

08/10/2015, 20:01

Remessa Interna - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

07/10/2015, 19:09

Distribuição-Sorteio Automático - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

07/10/2015, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 10:55

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 23:30

DESPACHO

•26/01/2018, 23:13

DESPACHO

•31/07/2017, 15:46

DESPACHO

•07/02/2017, 13:41

DESPACHO

•02/12/2016, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2015, 20:01