Apelação Cível 0163012-36.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 294.795,03

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 095110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0163012362014402510120240613120738

13/06/2024, 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/06/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Juntado(a)

12/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:38

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0163012362014402510120240613120738

13/06/2024, 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/06/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Juntado(a)

12/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:49

Juntado(a)

19/03/2024, 19:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 63

27/02/2024, 12:53

Juntada de Petição

27/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/07/2023, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

05/07/2023, 11:55

Juntada de Petição

04/07/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2023, 16:03

Juntada de Petição

03/07/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 17:53

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/06/2023, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 23:30

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

09/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 13:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/02/2023, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2023, 23:49

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

02/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/12/2022, 13:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

26/05/2017, 19:33

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/05/2017, 15:04

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/05/2017, 14:07

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/05/2017, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 10:55

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/02/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 23:49