Execução de Título Extrajudicial 0005716-78.1996.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0005716-78.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005716-78.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EXECUTADO: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) EXECUTADO: ATIAIA PECUARIA S/A ADVOGADO(A): FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA (OAB MT006848) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB MT011903A) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP opõe Embargos de Declaração contra a decisão em que o Juízo determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5014557-06.2023.4.02.0000/TRF2, porque o prosseguimento do processo - mediante o valor exequendo de R$ 2.662.770,01 apurado a título de saldo devedor residual, acrescidos de juros, correção monetária, e deduzidos o valor pago a maior (evento 680, PET1 e evento 680, PLAN2), poderia configurar supressão de instância. A embargante de declaração afirma que, ainda que seja atribuído efeito suspensivo à execução, não haveria impedimento à substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação de bens, nos termos do § 5.º do artigo 919 do Código de Processo Civil; acrescenta que está pendente, inclusive, a carta precatória expedida para penhora e avaliação de 2 imóveis dos executados, conforme mencionado na decisão evento 669, DESPADEC1; e que a discussão objeto do recurso daquele agravo de instrumento trata de fixação de honorários em decorrência do alegado excesso de execução, e que há saldo devedor incontroverso a ser adimplido pelos executados, conforme cálculos que apresentou no evento 680, PLAN2, Ao final, requer seja esclarecida a obscuridade, e seja suprida a omissão, para autorizar as medidas executivas preparatórias do § 5.º do artigo 919 do Código de Processo Civil, e sejam determinadas as demais providèncias para a satisfação pelas executadas do valor incontroverso do saldo devedor apontado naquela sua planilha de cálculos (evento 687, EMBDECL1). Em face do exposto, diante da possibilidade de efeitos infrintentes, INTIMEM-SE AS EXECUTADAS para resposta, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145570620234020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 733 e 734

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 733, 734, 735

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 733, 734, 735

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 722, 723 e 724

Todas as movimentações(736)

Todos os documentos(50)