Procedimento Comum Cível 5099192-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 458.640,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

WANESSA ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES

OAB/MS 025707·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:36

Determinada a intimação

05/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2026, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:36

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:05

05/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/03/2026, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/03/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2026, 16:19

Determinada a intimação

13/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:05

Juntado(a)

13/02/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

16/12/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/12/2025, 13:18

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004947-55.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 366, 379, 527

24/11/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 11:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/11/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2025, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:57

Determinada a intimação

05/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032594620254020000/TRF2

26/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032594620254020000/TRF2

31/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099192-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WANESSA ARAUJO SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES (OAB MS025707) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar receituário médico atualizado, endereço e telefones de contato, para que o procedimento de aquisição dos fármacos em questão seja viabilizado, conforme requerido pela União (evento 73). Prazo 15 (quinze) dias.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Determinada a intimação

01/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 15:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/05/2025, 15:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 60

23/05/2025, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

23/05/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 01:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 17:57

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

22/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:19

Determinada a intimação

22/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2025, 17:04

Determinada a intimação

28/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:30

Determinada a intimação

21/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032594620254020000/TRF2

17/03/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26

14/03/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50032594620254020000/TRF2

13/03/2025, 16:09

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25

08/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:34

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/01/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/01/2025, 02:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/01/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/01/2025, 01:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/01/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 18:33

Concedida a tutela provisória

15/01/2025, 18:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/01/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/01/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:18

Juntada de Petição

13/12/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/12/2024, 14:22

Determinada a intimação

10/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio - (RJRIO34F para RJDCA01S)

04/12/2024, 15:11

Declarada incompetência

03/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:32