Procedimento Comum Cível 5008699-29.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.060,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VIVIANE BARBOSA TAVARES DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARCELO TAVARES DE QUEIROZ

CPF

Autor

MANUELA BARBOSA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA

OAB/PR 096742·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

26/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

25/05/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/05/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/05/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/05/2026, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 03:04

Todas as movimentações(123)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

26/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

25/05/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/05/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/05/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:35

19/05/2026, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:23

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95

24/02/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

30/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:38

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2026, 12:35

Juntada de Petição

28/10/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

25/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

02/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008699-29.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VIVIANE BARBOSA TAVARES DE QUEIROZ (Pais) ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELO TAVARES DE QUEIROZ (Pais) ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742) AUTOR: MANUELA BARBOSA DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela União. Entendo que conjunto probatório integrante dos autos é suficiente, não sendo necessário para o deslinde da ação a realização da perícia médica. Intimem-se as partes. Prazo 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Determinada a intimação

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:55

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/03/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:46

Determinada a intimação

25/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:28

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 56

07/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 21:01

Determinada a intimação

30/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 21:01

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/01/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/12/2024, 20:33

Juntada de Petição

04/12/2024, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/11/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:45

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26

07/11/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2024, 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2024, 01:52

Determinada a intimação

18/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2024, 14:16

Não Concedida a tutela provisória

17/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 10:22

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 01:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2024, 17:39

Determinada a intimação

09/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/10/2024, 14:01

Determinada a intimação

30/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/09/2024, 14:45

Determinada a intimação

19/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2024, 16:46

Determinada a intimação

12/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:59