Procedimento Comum Cível 5000959-83.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 274.836,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANA LUCIA RODRIGUES LEITE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 219109·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004270620264020000/TRF2

08/04/2026, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/03/2026, 13:07

Decisão interlocutória

10/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/03/2026, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004270620264020000/TRF2

27/02/2026, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004270620264020000/TRF2

23/01/2026, 07:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50004270620264020000/TRF2

19/01/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(70)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004270620264020000/TRF2

08/04/2026, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/03/2026, 13:07

Decisão interlocutória

10/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:37

10/03/2026, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004270620264020000/TRF2

27/02/2026, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004270620264020000/TRF2

23/01/2026, 07:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50004270620264020000/TRF2

19/01/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:37

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:42

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:25

Determinada a intimação

01/12/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:39

Juntada de Petição

06/11/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2025, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020512720254020000/TRF2

16/07/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

02/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020512720254020000/TRF2

05/06/2025, 11:52

Juntada de Petição

21/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:20

Determinada a intimação

12/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:24

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

18/03/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020512720254020000/TRF2

18/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:05

Determinada a intimação

17/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2025, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020512720254020000/TRF2

17/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2025, 15:10

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/02/2025, 18:42

Determinada a intimação

04/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:05

AGRAVO

•17/02/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:46