Procedimento Comum Cível 5006567-67.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.527,23

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ALESSANDRA FERREIRA MARIANO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/01/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/12/2025, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2026

01/12/2025, 02:02

Intimação por Edital

28/11/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 15:07

Decisão interlocutória

26/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/01/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:05

02/12/2025, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2026

01/12/2025, 02:02

Intimação por Edital

28/11/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 15:07

Decisão interlocutória

26/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006567-67.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA MARIANO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O endereço forncecido pela CEF no evento 106, para a citação da HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por carta precatória, já foi usado em diligência infrutífera no evento 85. Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Prazo 15 (quinze) dias. Apresentado novo endereço, renove-se a diligência de citação.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:40

Despacho

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/03/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:05

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:05

Juntada de Petição - (P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/12/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

16/09/2024, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

09/09/2024, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 15:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/08/2024, 10:50

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/08/2024, 15:54

Determinada a intimação

05/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 09:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

24/04/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

14/04/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/03/2024, 15:30

Decisão interlocutória

15/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJDCA01

11/12/2023, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

11/12/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/11/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 11:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/11/2023, 16:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

08/11/2023, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

28/09/2023, 19:53

Juntada de Petição

28/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

31/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2023, 11:00

Despacho

08/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/08/2023, 03:06

Juntada de Petição

04/08/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 09:54

Despacho

20/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 19:55

Juntada de Petição

05/07/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:35

Despacho

27/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

20/05/2023, 09:11

Despacho

18/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

16/05/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/02/2023, 01:06

Juntada de Petição

10/02/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/01/2023, 07:03

Determinada a intimação

20/01/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/11/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

12/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/11/2022, 10:44

Indeferida a petição inicial

31/10/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 21:08

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 21:08

Despacho

31/10/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/07/2022, 16:37

Decisão interlocutória

08/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 11:57

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:56

SENTENÇA

•31/10/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:26