Embargos à Execução 0025697-49.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2003

Valor da Causa

R$ 12.763.015,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALVARO ALVES DE ALMEIDA

Reu

NELSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

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CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ

OAB/RJ 031152·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BECKER LIMA

OAB/RJ 022999·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUAILIBE BACHA

OAB/RJ 123467·CPF·Representa: Réu

DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES

OAB/RJ 196506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

05/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/11/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/11/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

26/11/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0209405-15.1900.4.02.5101 (JF2R)

25/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:42

Despacho

25/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

28/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

25/08/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

25/08/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

25/08/2025, 02:18

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

05/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/11/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/11/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:01

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0209405-15.1900.4.02.5101 (JF2R)

25/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:42

Despacho

25/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

28/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

25/08/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

25/08/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

25/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

22/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:16

Despacho

21/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 02:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

08/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

08/07/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0025697-49.2003.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS EMBARGADO: ALVARO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (OAB RJ031152) ADVOGADO(A): ANTONIO BECKER LIMA (OAB RJ022999) ADVOGADO(A): RAFAEL DUAILIBE BACHA (OAB RJ123467) ADVOGADO(A): DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES (OAB RJ196506) EMBARGADO: NELSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (OAB RJ031152) ADVOGADO(A): ANTONIO BECKER LIMA (OAB RJ022999) ADVOGADO(A): RAFAEL DUAILIBE BACHA (OAB RJ123467) ADVOGADO(A): DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES (OAB RJ196506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

01/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

02/06/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:33

Despacho

13/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2025, 18:26

Juntada de Petição

05/12/2024, 21:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2021, 12:14

Remessa Interna - (JRJQMK-CARINE MUSSKOPF)

28/09/2020, 09:26

Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/07/2020, 12:18

Remessa Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

31/03/2020, 19:25

Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/12/2019, 15:29

Remessa Interna - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

09/12/2019, 16:09

Remessa Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

29/10/2019, 12:25

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

22/08/2019, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

22/08/2019, 13:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/03/2017, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/03/2017, 12:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

30/08/2016, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

30/08/2016, 16:30

Localização Interna - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)

03/08/2016, 16:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)

03/08/2016, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)

03/08/2016, 16:36

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)

22/07/2016, 18:05

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/07/2016, 13:52

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

10/12/2015, 14:08

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

13/05/2015, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

13/05/2015, 15:30

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/04/2015, 17:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/04/2015, 17:07

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/04/2015, 15:33

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/03/2015, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/03/2015, 13:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/02/2015, 15:16

Localização Interna - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

06/11/2014, 15:22

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/09/2014, 16:09

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/09/2014, 14:46

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/09/2014, 13:59

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/08/2014, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/08/2014, 16:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

05/08/2014, 17:13

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/07/2014, 14:39

Localização Interna - (JRJUIK-LUCAS APARICIO RABELO)

24/04/2014, 12:20

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

11/04/2014, 16:24

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

01/04/2014, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

01/04/2014, 15:27

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/02/2014, 12:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/02/2014, 12:20

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/12/2013, 16:12

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

10/12/2013, 12:53

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/12/2013, 18:15

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

29/11/2013, 13:28

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

05/11/2013, 15:57

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

19/07/2013, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

19/07/2013, 14:36

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/06/2013, 12:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/06/2013, 12:50

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

25/06/2013, 17:12

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/05/2013, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/05/2013, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

22/01/2013, 17:12

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/01/2013, 18:30

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/01/2013, 18:29

Trânsito em Julgado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/01/2013, 18:28

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

15/10/2012, 13:36

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

02/08/2012, 18:04

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/08/2012, 16:06

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/08/2012, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/08/2012, 16:04

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

17/07/2012, 15:41

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

17/07/2012, 15:30

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/07/2012, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/07/2012, 15:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

25/06/2012, 16:52

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

13/06/2012, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

13/06/2012, 16:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/05/2012, 18:22

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

15/05/2012, 15:44

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/05/2012, 16:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/05/2012, 16:09

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJISF-IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI)

02/05/2012, 20:20

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

17/10/2011, 14:16

Remessa Interna - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

19/08/2011, 20:21

Redistribuição por Dependência - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

19/08/2011, 18:58

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

01/07/2011, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

01/07/2011, 13:54

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/06/2011, 14:16

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/06/2011, 14:12

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/06/2011, 11:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

17/06/2011, 16:19

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

17/06/2011, 16:18

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

16/06/2011, 16:23

Conclusão para Decisão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/06/2011, 17:58

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/06/2011, 17:57

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/06/2011, 16:16

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

06/06/2011, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

06/06/2011, 14:55

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/05/2011, 13:53

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

27/05/2011, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

27/05/2011, 15:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/05/2011, 09:56

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/05/2011, 09:54

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/04/2011, 15:55

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/04/2011, 15:53

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/04/2011, 10:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

26/04/2011, 17:41

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

26/04/2011, 17:40

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

26/04/2011, 17:39

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

15/04/2011, 10:22

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/04/2011, 13:02

Reativação de Suspensão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/04/2011, 13:00

Remessa Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

04/04/2011, 17:42

Redistribuição por Dependência - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

04/04/2011, 17:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/03/2011, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/03/2011, 17:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

28/03/2011, 17:07

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/03/2011, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/03/2011, 16:53

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

16/03/2011, 19:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

16/03/2011, 19:06

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

16/03/2011, 16:14

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

15/03/2011, 17:05

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

15/03/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/03/2011, 16:36

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/03/2011, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/03/2011, 16:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/02/2011, 17:12

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/01/2011, 16:54

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/01/2011, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/01/2011, 16:48

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

24/01/2011, 14:01

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/12/2010, 16:12

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/10/2010, 12:10

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/10/2010, 18:16

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/10/2010, 18:15

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

06/08/2010, 17:29

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

06/08/2010, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

06/08/2010, 17:26

Remessa, Carga Para Réu - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/08/2010, 17:25

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

28/07/2010, 12:18

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

28/07/2010, 12:14

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/07/2010, 18:13

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/07/2010, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/07/2010, 18:11

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

12/07/2010, 12:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

12/07/2010, 12:36

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

01/07/2010, 12:26

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

01/07/2010, 12:22

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/06/2010, 13:44

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/06/2010, 19:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/06/2010, 19:09

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/06/2010, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/06/2010, 16:25

Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

14/06/2010, 14:14

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/04/2010, 17:27

Remessa Interna para Cálculo - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/04/2010, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/04/2010, 16:50

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/04/2010, 18:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/04/2010, 17:16

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/03/2010, 13:06

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

12/03/2010, 17:32

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/03/2010, 19:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/03/2010, 19:50

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

04/02/2010, 11:26

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/01/2010, 14:18

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/12/2009, 13:21

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

18/12/2009, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

18/12/2009, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

18/12/2009, 12:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/12/2009, 12:20

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/11/2009, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/11/2009, 12:44

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/11/2009, 12:34

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/11/2009, 13:17

Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

17/11/2009, 13:27

Remessa Interna para Cálculo - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

12/11/2009, 15:34

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/11/2009, 10:51

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/11/2009, 19:00

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

15/09/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

14/08/2009, 18:07

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/05/2009, 10:31

Localização Interna - (JRJMKA-MARISSA PEREIRA AKEL)

04/03/2009, 18:27

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/02/2009, 18:06

Localização Interna - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

06/02/2009, 13:36

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

30/07/2008, 18:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

30/07/2008, 18:14

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/01/2008, 17:32

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

05/12/2007, 18:21

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

21/11/2007, 20:01

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

19/11/2007, 18:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

19/11/2007, 14:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

19/11/2007, 13:58

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

05/09/2007, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

05/09/2007, 15:47

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

13/08/2007, 15:22

Conclusão para Despacho - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

13/03/2007, 11:33

Reativação de Suspensão - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

13/03/2007, 11:32

Suspensão - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

16/02/2007, 14:51

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

22/05/2004, 03:00

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

14/05/2004, 21:08

Remessa Interna para Manifestação - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

05/05/2004, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

05/05/2004, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

07/01/2004, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

07/01/2004, 21:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/12/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

10/12/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

09/12/2003, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

14/11/2003, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:33

SENTENÇA

•02/05/2012, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2011, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2010, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2009, 12:52