Cumprimento de sentença 5039747-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.338,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCIA FAUSTINO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIM BAPTISTA DE MATTOS

OAB/RJ 238477·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/RJ 002437·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

04/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

19/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

18/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2025, 17:47

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

04/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

19/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

18/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:52

17/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

04/09/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/08/2025, 17:39

Expedição de ofício

28/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/08/2025, 16:59

Expedição de ofício

28/08/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 13:52

Despacho

28/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 02:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

27/08/2025, 22:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/08/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/08/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/08/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:16

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/08/2025, 02:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:44

Determinada a intimação

01/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

01/08/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

01/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/07/2025, 05:21

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 00:15

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

12/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039747-23.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA AUTOR: MARCIA FAUSTINO ADVOGADO(A): KIM BAPTISTA DE MATTOS (OAB RJ238477) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 13 - 28/05/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 05/05/2025 - Determinada a intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

01/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:56

Juntada de Petição

28/05/2025, 18:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 18:00

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2025, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2025, 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:43

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

04/05/2025, 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:44

SENTENÇA

•15/07/2025, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:43