Agravo em Recurso Especial 5015586-28.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

LABORATORIO JOAO EMIDIO LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 20:04

Não conhecido o recurso de LABORATORIO JOAO EMIDIO LTDA

16/02/2024, 20:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2024, 15:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 16:36

Documentos

•05/12/2023, 16:36

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•05/12/2023, 16:36

•05/12/2023, 16:35

•05/12/2023, 16:34