Cumprimento de sentença 5026430-35.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 67.115,52

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MARIA PATRICIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SABADINI

CPF

Autor

MAURICIO DE SOUZA SABADINI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SABADINI DE JESUS

OAB/ES 025853·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO SABADINI DE JESUS

OAB/ES 025853·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

11/02/2026, 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

11/02/2026, 09:55

Baixa Definitiva

17/11/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

16/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/10/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

06/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/10/2025, 19:09

Expedição de Alvará

06/10/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

17/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

11/02/2026, 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

11/02/2026, 09:55

Baixa Definitiva

17/11/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

16/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 21:37

08/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/10/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

06/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/10/2025, 19:09

Expedição de Alvará

06/10/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 169

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 21:37

Determinada a intimação

15/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

10/07/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

03/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5026430-35.2023.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: MAURICIO DE SOUZA SABADINI ADVOGADO(A): JOAO PAULO SABADINI DE JESUS (OAB ES025853) REQUERENTE: MARIA PATRICIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SABADINI ADVOGADO(A): JOAO PAULO SABADINI DE JESUS (OAB ES025853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 01/07/2025 - Expedição de Alvará

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

01/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:16

Expedição de Alvará

01/07/2025, 13:16

Juntada de Petição

09/06/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/06/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/06/2025, 09:34

Expedição de Alvará

06/06/2025, 09:33

Expedição de Alvará

06/06/2025, 09:33

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

14/05/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 09:17

Decisão final em incidente deferido

10/04/2025, 09:17

Juntada de Petição

06/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

06/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/12/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:46

Determinada a intimação

05/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

02/12/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 09:38

Despacho

15/11/2024, 09:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

08/11/2024, 15:22

Juntada de Petição

31/10/2024, 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 06:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/10/2024, 05:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

15/10/2024, 09:30

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024, 18:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/09/2024, 15:43

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

01/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

28/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 580

22/08/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2024, 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

11/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

13/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:38

Juntada de Petição

07/05/2024, 16:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 671,15 em 24/04/2024 Número de referência: 1175766

24/04/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

22/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 22:04

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

25/01/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)

12/12/2023, 12:23

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 30/01/2024 16:30. Refer. Evento 48

12/12/2023, 12:23

Despacho

12/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/12/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:20

Juntada de Petição

08/12/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

28/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2023, 17:42

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 30/01/2024 16:30. Refer. Evento 43

27/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 18:46

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 24/11/2023 12:20. Refer. Evento 35

23/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/11/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2023, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023, 12:06

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/11/2023 12:20

06/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:35

Despacho

31/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)

30/10/2023, 20:17

Despacho

30/10/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2023, 00:53

Determinada a intimação

29/10/2023, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:58

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/09/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:02

Juntada de Petição

18/08/2023, 09:41

Juntada de Petição

09/08/2023, 17:06

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

10/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/07/2023, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:13

Concedida a tutela provisória

28/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 22:05

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:56

SENTENÇA

•03/04/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 00:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 22:05

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:56

SENTENÇA

•03/04/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:13