Apelação Cível 5035588-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.232,90

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RICARDO SELOUAN

CPF

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE COELHO SELOUAN

OAB/RJ 098946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

26/07/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

20/07/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/06/2023, 10:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/06/2023, 23:30

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:54

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

26/07/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 10:55

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 23:30

20/07/2023, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

20/07/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/06/2023, 10:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/06/2023, 23:30

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/05/2023, 13:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/12/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 21:47