Agravo em Recurso Especial 5000959-82.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

SOFT CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Conheço do agravo de SOFT CONSULTORIA LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

15/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

15/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/06/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2024, 17:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/04/2024, 09:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2024, 14:21

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•01/04/2024, 08:20

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legal

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