Execução Fiscal 5010933-66.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

23/02/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 02:03

Despacho

21/01/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50109336620234025102/TRF2

28/10/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5010933-66.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ficam as partes apeladas intimadas para regularizarem sua representação processual, no prazo de 5 dias, trazendo instrumento procuratório aos autos outorgando poderes ao representante do Fundo de Arrendamento Residencial/CEF subscritor das contrarrazões do evento 29 e ao subscritor do substabelecimento do evento 6-subs2. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2025

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

30/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

23/02/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:55

22/01/2026, 02:03

Despacho

21/01/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50109336620234025102/TRF2

28/10/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5010933-66.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ficam as partes apeladas intimadas para regularizarem sua representação processual, no prazo de 5 dias, trazendo instrumento procuratório aos autos outorgando poderes ao representante do Fundo de Arrendamento Residencial/CEF subscritor das contrarrazões do evento 29 e ao subscritor do substabelecimento do evento 6-subs2. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2025

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

30/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Despacho

05/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/12/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:19

Despacho

18/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/09/2024, 23:59

Despacho

16/09/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

06/06/2024, 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 18:27

Determinada a citação

25/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 16:42

SENTENÇA

•21/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:38