Apelação Cível 5000534-59.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SHINTATE

OAB/SP 261084·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI

OAB/SP 208414·CPF·Representa: Autor

BRAULIO BATA SIMOES

OAB/SP 218396·CPF·Representa: Autor

MARIOM FERNANDES DURAES

OAB/SP 265778·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:25

OUTROS

•24/03/2026, 13:37

17/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2026, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/03/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2026, 20:36

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b>

06/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2026, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 97

05/02/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/02/2026, 09:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

10/12/2025, 11:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

10/12/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:33

Juntada de Petição

26/11/2025, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/11/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2025, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 19:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/11/2025, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

11/11/2025, 13:27

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b>

21/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 46

20/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

15/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

24/09/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

19/09/2025, 16:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/09/2025, 14:24

OUTROS

•24/03/2026, 13:36

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 18:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:01

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 19:21

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:35