Apelação Cível 0020741-62.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 208.347,77

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

OAB/RJ 059384·CPF·Representa: Autor

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO

OAB/RJ 135678·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PESSOA NOVIS

OAB/RJ 172155·CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

JAIME ARNOLDO WALTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2024, 14:38

Recurso Extraordinário admitido

16/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:35

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/11/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/11/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/11/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2023, 18:22

Juntada de Petição

07/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 18:45

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2024, 14:38

Recurso Extraordinário admitido

16/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:35

Recurso Especial Admitido

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/02/2024, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 15:35

16/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/11/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/11/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/11/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2023, 18:22

Juntada de Petição

07/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 18:45

Juntada de Petição

24/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 08:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 19:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

16/08/2023, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>

16/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023

14/08/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

14/08/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/07/2023, 13:15

Retirado de pauta

05/07/2023, 13:15

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

20/06/2023, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

20/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

16/06/2023, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

16/06/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

01/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/05/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

20/04/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 16:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

04/04/2023, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

04/04/2023, 17:52

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15

04/04/2023, 08:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

10/03/2023, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

10/03/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/03/2023, 19:22

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:35

Retirado de pauta

23/02/2023, 18:34

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:34

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

02/02/2023, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/02/2023, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 14:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

02/02/2023, 14:46

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

02/02/2023, 07:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

01/02/2023, 16:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13

01/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

01/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

01/02/2023, 11:55

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

16/12/2022, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2022, 14:19

Retirado de pauta

23/11/2022, 17:01

Juntada de certidão

09/11/2022, 20:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

08/11/2022, 12:49

Juntada de Petição

07/11/2022, 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

04/11/2022, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

11/03/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2022, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

21/02/2022, 13:56

Determinada a intimação

21/02/2022, 13:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

20/10/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 12:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/10/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:12

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

01/10/2020, 12:36

Distribuído por prevenção - Número: 00030151820194020000

29/09/2020, 16:56

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 23:38

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 19:18

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:36