Agravo de Instrumento 5004142-61.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 10:42

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 18:27

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/09/2023, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

28/09/2023, 13:38

Juntada de Petição

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 23:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/08/2023, 20:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 23:35

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 19:10

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:27

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:27

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