Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020317-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.948,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOAREZ JOSE DE JESUS ALVES

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALIADNA ALVARENGA RIBEIRO

OAB/ES 028433·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

21/01/2026, 02:16

Juntada de Petição

17/01/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/01/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 13:49

Despacho

13/01/2026, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 12:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

21/01/2026, 02:16

Juntada de Petição

17/01/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:50

17/01/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 13:49

Despacho

13/01/2026, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 12:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/12/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:32

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/11/2025, 09:20

Juntada de Alvará entregue ao interessado

13/11/2025, 09:34

Despacho

11/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/11/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185139-73.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185137-06.2025.4.02.9666/TRF (JOAREZ JOSE DE JESUS ALVES)

02/11/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185138-88.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016506 processada no TRF2 com o no. 51851397320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016506 processada no TRF2 com o no. 51851370620254029666/TRF (JOAREZ JOSE DE JESUS ALVES)

01/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016506 processada no TRF2 com o no. 51851370620254029666/TRF (ALIADNA ALVARENGA RIBEIRO)

01/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016506 processada no TRF2 com o no. 51851388820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016506

23/09/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/08/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500016506

21/08/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/08/2025, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020317-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: JOAREZ JOSE DE JESUS ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ALIADNA ALVARENGA RIBEIRO (OAB ES028433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 69 - 03/06/2025 - Despacho

02/07/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/07/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/07/2025, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Despacho

03/06/2025, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

02/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

22/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

29/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/01/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

05/12/2024, 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/12/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/11/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/11/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAREZ JOSE DE JESUS ALVES <br/> Data: 03/12/2024 às 14:00. <br/> Local: Dra. Márcia Gianlupi - TELEPERÍCIA - atendimento na SALA 1 DE PERÍCIAS, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo - Vitória/ES <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI

25/10/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

21/10/2024, 12:41

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/10/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:21

Despacho

11/09/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/09/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:33

Despacho

16/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:03

Despacho

28/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:49

PETIÇÃO

•30/05/2025, 17:01

SENTENÇA

•29/04/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:49

PETIÇÃO

•30/05/2025, 17:01

SENTENÇA

•29/04/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:03