Execução Fiscal 5001382-28.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.278,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA CAMELO MENDONCA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/08/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/08/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001382-28.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 13, AUTORIZO à CEF o levantamento dos valores depositados, conforme guia juntada no evento 20 - COMP2. Evento 19: INDEFIRO o requerido pelo exequente por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se a presente execução fiscal.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 14:09

Despacho

01/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 22:30

Juntada de Petição

06/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2025, 09:26

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/08/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/08/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:08

SENTENÇA

•28/04/2025, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001382-28.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 13, AUTORIZO à CEF o levantamento dos valores depositados, conforme guia juntada no evento 20 - COMP2. Evento 19: INDEFIRO o requerido pelo exequente por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se a presente execução fiscal.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 14:09

Despacho

01/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 22:30

Juntada de Petição

06/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:30

Despacho

24/04/2025, 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

10/04/2025, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:49

Decisão interlocutória

29/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:30

Determinada a citação

24/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:39