Execução Fiscal 0002109-63.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/08/2010
Valor da Causa
R$ 3.415.087,95
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ
CPF
503.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
VERONICA CORREA DA COSTA
OAB/RJ 187311
·
CPF
041.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 148
20/04/2026, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/04/2026, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/04/2026, 17:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 148
17/04/2026, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2026, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2026, 12:46
Decisão interlocutória
16/04/2026, 12:46
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
05/11/2025, 03:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:58
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 138
13/10/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/10/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/10/2025, 16:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 15:44
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 148
20/04/2026, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/04/2026, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/04/2026, 17:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 148
17/04/2026, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2026, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2026, 12:46
Decisão interlocutória
16/04/2026, 12:46
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
05/11/2025, 03:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:58
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 138
13/10/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/10/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/10/2025, 16:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 15:43
Decisão interlocutória
09/10/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/07/2025, 21:15
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002109-63.2010.4.02.5102/RJ EXECUTADO: LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ ADVOGADO(A): VERONICA CORREA DA COSTA (OAB RJ187311) DESPACHO/DECISÃO Comprove documentalmente a parte excipiente que a assinatura do Evento 123 - PROC2 pertence a LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:09
Despacho
01/07/2025, 14:09
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 16:57
Despacho
19/05/2025, 12:52
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/11/2024, 23:59
Despacho
06/11/2024, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024, 14:59
Juntada de Petição
28/08/2024, 19:41
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/06/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/06/2024, 23:59
Despacho
06/06/2024, 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/01/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/01/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/01/2024, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/10/2023, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/10/2023, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/09/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 12:50
Despacho
23/03/2023, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/11/2022, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/11/2022, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/09/2022, 01:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
19/09/2022, 10:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
12/09/2022, 14:24
Expedição de mandado - RJNITSECMA
12/09/2022, 11:14
Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022, 12:32
Juntada de peças digitalizadas
19/08/2022, 13:34
Juntada de peças digitalizadas
05/08/2022, 12:32
Despacho
22/07/2022, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/04/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/04/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022, 17:24
Juntada de peças digitalizadas
25/04/2022, 17:23
Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022, 11:25
Decisão interlocutória
03/02/2022, 17:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Decisão interlocutória - 08/09/2020 11:47:39)
09/09/2020, 20:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/06/2020, 20:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
30/06/2020, 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020, 12:36
Despacho/Decisão - de Expediente
26/06/2020, 12:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020, 12:56
Expedição de ofício
02/03/2020, 18:08
Juntada - Peças Digitalizadas
28/02/2020, 18:54
Despacho/Decisão - de Expediente
13/02/2020, 15:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/02/2020, 22:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
28/11/2019, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
18/11/2019, 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019, 12:58
Juntada de Petição
09/10/2019, 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/05/2019, 18:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019, 11:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
24/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2019, 12:25
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
11/02/2019, 20:10
Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)
05/02/2019, 14:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
19/12/2018, 06:27
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)
05/06/2018, 14:15
Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)
28/05/2018, 16:57
Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)
06/04/2018, 15:00
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)
06/04/2018, 14:56
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
31/03/2018, 15:40
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
16/01/2018, 17:50
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)
27/11/2017, 17:14
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)
05/07/2017, 17:05
Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)
05/07/2017, 17:04
Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)
05/07/2017, 15:24
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)
09/10/2014, 12:28
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)
09/10/2014, 11:59
Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)
08/10/2014, 16:12
Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)
08/10/2014, 16:08
Juntada - (JRJTQN-THA�S VIANA COUTINHO)
25/10/2013, 15:30
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)
22/10/2013, 15:39
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)
22/10/2013, 15:37
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)
22/10/2013, 14:26
Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)
06/09/2013, 15:31
Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)
06/09/2013, 14:44
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)
03/09/2013, 17:01
Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)
03/09/2013, 15:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)
05/08/2013, 16:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)
05/08/2013, 16:24
Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)
16/07/2013, 14:23
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)
26/04/2013, 18:42
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)
08/10/2012, 13:33
Reativação de Suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)
08/10/2012, 13:32
Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
10/09/2012, 14:54
Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
23/07/2012, 14:01
Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
23/07/2012, 11:17
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)
13/07/2012, 14:39
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)
13/07/2012, 14:38
Juntada - (JRJFPC-FLAVIA PINTO DA CAMARA)
13/07/2012, 14:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
04/07/2012, 10:49
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
04/07/2012, 10:46
Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)
02/07/2012, 17:11
Juntada - (JRJTEQ-NAT�LIA CORRÊA DE ABREU EZEQUIEL)
24/05/2012, 14:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
12/03/2012, 15:58
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
12/03/2012, 15:56
Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)
26/01/2012, 15:53
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)
20/05/2011, 15:50
Reativação de Suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)
20/05/2011, 15:49
Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
05/04/2011, 09:00
Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
05/04/2011, 08:52
Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
28/03/2011, 12:23
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)
18/03/2011, 19:09
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)
18/03/2011, 19:07
Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)
09/12/2010, 12:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)
30/11/2010, 12:15
Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)
30/11/2010, 12:02
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)
25/11/2010, 13:28
Juntada - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)
25/11/2010, 13:13
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)
30/09/2010, 14:36
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
29/09/2010, 18:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)
29/09/2010, 18:22
Conclusão para Despacho - (JRJMWJ-MARCIA CRISTINA PINHEIRO DE MENDONÇA)
29/09/2010, 14:13
Remessa Interna - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)
17/08/2010, 17:22
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)
17/08/2010, 09:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2026, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2025, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 14:09
TERMO
•
19/05/2025, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2024, 14:59
OUTROS
•
28/08/2024, 19:41
OUTROS
•
28/08/2024, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2024, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2022, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2022, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2020, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2020, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2020, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2019, 12:58
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2026, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2025, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 14:09
TERMO
•
19/05/2025, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2024, 14:59
OUTROS
•
28/08/2024, 19:41
OUTROS
•
28/08/2024, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2024, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2022, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2022, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2020, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2020, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2020, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2019, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2018, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2017, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2013, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2012, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2012, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2010, 14:13