Procedimento Comum Cível 5002672-04.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.036,43

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DAMIANA PEREIRA DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/05/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/05/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:52

Despacho

29/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:42

Decisão interlocutória

19/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/03/2026, 10:14

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição

26/05/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/05/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 20:42

29/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:52

Despacho

29/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:42

Decisão interlocutória

19/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/03/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

03/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:14

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

25/02/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

12/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

11/02/2026, 02:07

Decisão interlocutória

10/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:32

Juntada de Petição

05/02/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

18/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/12/2025, 16:16

Juntada de Petição

08/12/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

24/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 17:48

Despacho

22/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:01

Despacho

27/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

25/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:57

Despacho

03/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

24/07/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002672-04.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: DAMIANA PEREIRA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme consta nos autos, o imóvel foi adquirido em 2012, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual ocorrência de prescrição. Após, venham os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:10

Despacho

01/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

01/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/06/2025, 15:10

Despacho

11/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:17

Decisão interlocutória

10/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/01/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:52

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/12/2024, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/11/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:37

Despacho

21/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

19/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/11/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/10/2024, 20:20

Despacho

23/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:52

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/10/2024, 03:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/09/2024, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/09/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080959620244020000/TRF2

23/08/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/08/2024, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:32

Despacho

19/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

15/08/2024, 08:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50080959620244020000/TRF2

19/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080959620244020000/TRF2

17/06/2024, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080959620244020000/TRF2

17/06/2024, 16:44

Juntada de Petição

14/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2024, 07:22

Determinada a intimação

29/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

23/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:02

Determinada a intimação

15/03/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2024, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/01/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/01/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:04

Determinada a intimação

18/01/2024, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144947820234020000/TRF2

16/12/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144947820234020000/TRF2

10/11/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/10/2023, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012290920234020000/TRF2

29/09/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144947820234020000/TRF2

19/09/2023, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144947820234020000/TRF2

14/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:23

Determinada a intimação

12/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/09/2023, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012290920234020000/TRF2

18/08/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:26

Determinada a intimação

12/07/2023, 14:26

Juntada de certidão

03/07/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/05/2023, 01:22

Determinada a intimação

29/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO02F)

26/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:53

Determinada a intimação

26/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 23:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012290920234020000/TRF2

11/05/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/02/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

06/02/2023, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012290920234020000/TRF2

06/02/2023, 16:47

Expedição de ofício

06/02/2023, 16:18

Despacho

06/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/12/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGO05F)

16/12/2022, 17:12

Despacho

16/12/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 01:08

Juntada de Petição

19/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2022, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/06/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2022, 01:10

Juntada de Petição

23/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

04/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 18:20

Embargos de declaração não acolhidos

26/04/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 16:10

Determinada a intimação

07/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:24

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:10