Execução Fiscal 5006773-95.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 733,01

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

PAULO MOUZARTE PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ANALICE BARBOSA MARTINS

OAB/RJ 208786·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ANALICE BARBOSA MARTINS

OAB/RJ 208786·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/08/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006773-95.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: PAULO MOUZARTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 09:17

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/08/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 19:57

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006773-95.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: PAULO MOUZARTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:13

Despacho

04/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

02/02/2025, 12:33

Juntada de Petição

14/01/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/01/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2024, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:55

Decisão interlocutória

16/12/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:43

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024, 12:46

Despacho

04/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

20/06/2024, 16:35

Juntada de Petição - PAULO MOUZARTE PEREIRA JUNIOR (RJ208786 - ANALICE BARBOSA MARTINS)

11/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

29/02/2024, 20:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 12:20

Determinada a citação

22/02/2024, 12:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 01:02

Alterado o assunto processual

27/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:39

Despacho

28/09/2023, 12:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/07/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 12:39