Cumprimento de sentença 5022523-91.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.199,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DANIEL CESAR ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA KURTH PEREIRA

OAB/ES 030139·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO

OAB/RJ 217684·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado

29/04/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

09/12/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 302

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 302

03/12/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

03/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(315)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado

29/04/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:49

26/01/2026, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

09/12/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 302

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 302

03/12/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

03/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

02/12/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

01/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034679-58.2025.4.02.9445/TRF (FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO)

30/11/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034680-43.2025.4.02.9445/TRF (BIANCA KURTH PEREIRA)

30/11/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019424 processada no TRF2 com o no. 50346795820254029445/TRF (FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO)

17/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019424 processada no TRF2 com o no. 50346804320254029445/TRF (BIANCA KURTH PEREIRA)

17/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019424

10/10/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 282

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 282

22/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

20/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

20/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 282

19/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019424

19/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

11/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

10/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

10/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

20/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 261

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 261

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022523-91.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DANIEL CESAR ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684) ADVOGADO(A): BIANCA KURTH PEREIRA (OAB ES030139) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte exequente (evento 258, PET1) com os cálculos complementares, referente à verba sucumbencial, apresentados pelo INSS no evento 254, DOC3, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos nos autos a título honorários sucumbenciais. Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios, nos termos da Resolução n.º 822/CJF, distribuídos na forma requerida no evento 258, PET1.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

01/07/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

01/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:10

Determinada a intimação

01/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

14/06/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

13/05/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

21/03/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/03/2025, 11:11

Despacho

11/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

08/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

28/12/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

21/10/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

21/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 11:33

Determinada a intimação

18/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

30/08/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231

09/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

09/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

14/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2024, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003223-27.2024.4.02.9445/TRF (DANIEL CESAR ARAUJO DE SOUZA)

29/03/2024, 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003224-12.2024.4.02.9445/TRF (BIANCA KURTH PEREIRA)

29/03/2024, 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003225-94.2024.4.02.9445/TRF (FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO)

29/03/2024, 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018644 processada no TRF2 com o no. 50032259420244029445/TRF (FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO)

29/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018644 processada no TRF2 com o no. 50032232720244029445/TRF (DANIEL CESAR ARAUJO DE SOUZA)

29/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018644 processada no TRF2 com o no. 50032232720244029445/TRF (BIANCA KURTH PEREIRA)

29/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018644 processada no TRF2 com o no. 50032232720244029445/TRF (FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO)

29/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018644 processada no TRF2 com o no. 50032241220244029445/TRF (BIANCA KURTH PEREIRA)

29/02/2024, 06:12

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018644

24/01/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

01/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

16/11/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

16/11/2023, 19:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500018644

13/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/10/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/10/2023, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2023, 20:51

Determinada a intimação

09/10/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

13/09/2023, 10:10

Juntada de Petição

12/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:19

Juntada de Petição

04/07/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

01/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2023, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

31/05/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

21/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

24/03/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 157 e 158

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/10/2022, 14:43

Juntada de Petição

07/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

05/09/2022, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 130

12/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/07/2022, 10:15

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/06/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

12/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL CESAR ARAUJO DE SOUZA <br/> Data: 12/07/2022 às 10:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

02/06/2022, 18:36

Juntada de Petição

01/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/05/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/05/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/02/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2022, 12:34

Determinada a intimação

25/01/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 15:15

Juntada de Petição

20/01/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 20:03

Determinada a intimação

19/10/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/10/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2021, 03:00

Juntada de Petição

16/07/2021, 22:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/02/2021, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

06/02/2021, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/01/2021, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 14:54

Determinada a intimação

18/12/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2020, 01:01

Juntada de Petição

07/11/2020, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

19/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

02/09/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2020, 23:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

18/08/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 09:57

Determinada a intimação

12/08/2020, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2020, 16:57

Juntada de Petição

05/07/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 08:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Sentença - 13/05/2020 13:57:03)

29/05/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2020, 21:27

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/04/2020, 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/04/2020, 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2020, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/02/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/02/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/02/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/02/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/02/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 14:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/01/2020, 10:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/01/2020, 11:48

Juntada de Petição

31/12/2019, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

20/12/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/12/2019, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

17/12/2019, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

17/12/2019, 15:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/12/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 15:20

Juntada de Petição

16/12/2019, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

26/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/11/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/11/2019, 08:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

31/10/2019, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

30/10/2019, 14:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/10/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 18:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/10/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/10/2019, 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Gerente-Executivo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vila Velha - EXCLUÍDA

24/10/2019, 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/10/2019, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/10/2019, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2019, 08:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:33

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:33

SENTENÇA

•14/03/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 12:34

PETIÇÃO

•20/01/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 15:20

PETIÇÃO

•16/12/2019, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 15:31

OUTROS

•04/10/2019, 17:16